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22 de agosto de 2017

Reforma trabalhista privilegia negociação entre empregadores e empregados

As mudanças na legislação trabalhista podem promover avanços na relação entre empregadores e empregados, estimulando a livre negociação e o diálogo entre o setor produtivo e a classe trabalhadora. A avaliação de especialistas é de que a Reforma Trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer em julho, com previsão de vigorar a partir de novembro, é de que as mudanças modernizam e trazem maior segurança jurídica na relação entre as duas partes.

Aspectos gerais da Reforma Trabalhista foram debatidos em encontro que as entidades do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul - ACIJS, APEVI, CDL e Sindicatos patronais - e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) promoveram nesta terça-feira (22).

No debate o diretor jurídico da FIESC Carlos Kurtz, acompanhado das advogadas Maria Antônia Amboni e Jomara Cadó Bessa, destacou que a reforma está centrada em três eixos principais: a modernização da relação entre empregadores e empregados, a adequação à realidade atual do mundo do trabalho e a redução da litigiosidade entre as partes.

"Nestes encontros temos tido a oportunidade de mostrar que a nova lei traz aspectos positivos para empresários e para trabalhadores com a maior flexibilização das relações de trabalho, valorizando as negociações coletivas e um entendimento que seja positivo para os dois lados", explicou Carlos Kurtz. Ele lembra que as mudanças adequam a lei à realidade atual, pois as regras de 1943, ano de criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), já não atendem a um momento em que há avanços em todos os setores.

Para o presidente do CEJAS e da ACIJS, Giuliano Donini, as mudanças na legislação podem trazer um novo estímulo à economia porque muitas atividades que hoje são desenvolvidas em caráter informal podem ser formalizadas. O empresário destaca a maior segurança jurídica nas relações de trabalho como um aspecto positivo.

“Com mais pessoas formalizadas haverá uma arrecadação mais adequada inclusive das verbas trabalhistas e isso vai refletir no médio, longo prazo num maior equilíbrio, inclusive, sobre os efeitos indenizatórios, de aposentadoria, porque a partir do momento que a contribuição é mais equilibrada, a sua distribuição depois acaba sendo mais adequada. Então penaliza menos aqueles hoje formalizados em detrimento de uma economia muitas vezes desregulada como a gente presencia ainda na nossa realidade”, avalia o empresário.

Célio Bayer, vice-presidente da FIESC no Vale do Itapocu, pondera que a reforma vem em um momento importante para o País, quando setores da sociedade percebem a necessidade de ajustes para que o Brasil alcance uma melhor posição na economia global. "Esta reengenharia se faz urgente para corrermos o risco de termos uma economia cada vez mais enfraquecida pela perda da nossa capacidade de competir com países onde as relações trabalhistas são mais avançadas e estimulam a competitividade industrial".

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