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29 de maio de 2017

Programa SC Bem Mais Simples é apresentado na plenária ACIJS-APEVI

Um conjunto de medidas que visam essencialmente dar mais rapidez e flexibilidade aos processos de abertura e fechamento de empresas, com isto estimulando a atividade econômica no Estado, faz parte do programa SC Bem Mais Simples, apresentado na plenária semanal da ACIJS e APEVI nesta segunda-feira (29).

Para explicar como o programa funciona e demonstrar os resultados para o desenvolvimento do empreendedorismo regional, uma equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável participou do evento no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul.

O programa SC Bem Mais Simples foi lançado em junho do ano passado e desde então o Governo do Estado formaliza parcerias com os municípios, com o objetivo de tornar Santa Catarina pioneira na desburocratização na abertura e fechamento de empresas. Detalhes do programa foram apresentados pelo diretor da Secretaria, Márcio Manoel da Silveira, e por representantes de órgãos como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fatma.

Na ocasião, foram formalizados convênios com os municípios do Vale do Itapocu para implementar o programa que envolve vários órgãos da estrutura da administração pública estadual. Conforme o secretário Carlos Chiodini, o termo de cooperação assinado com os prefeitos da região objetiva, ao final de todos os processos que envolvem os vários órgãos públicos reduzir o tempo médio de abertura de empresa de 119 dias para até cinco em Santa Catarina.

Para isto, o programa traz como destaque o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e o princípio da auto-declaração, no qual o próprio empreendedor ou seu contador poderão inserir os dados de seu negócio pela Internet. A ideia é agilizar ao máximo o processo no caso o empreendimento seja enquadrado como de baixo grau de risco sanitário, baixo potencial poluidor ou baixa complexidade, fazendo com que o processo de abertura seja mais ágil. Quando enquadrado pelo EES, explicam os técnicos da SDS, o empreendedor receberá automaticamente o documento de liberação e com isto poderá prosseguir com o processo de autorização para funcionamento da empresa.

O secretário ressalta que em relação às demais empresas, com maior potencial poluidor e riscos, que mexam com produtos perigosos, continuam com o processo normal. A fila para estes processos, informa, também deve ser reduzida. Isso porque mais de 98% das empresas no estado seriam de pequenas empresas ou microempreendedores. Tendo acesso à fila simplificada, estes negócios deixam de fazer parte da fila para empresas com maior grau de complexidade.

Para passar a valer nos municípios, além de celebrar o termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a SDS, será preciso ainda montar grupo de trabalho para receber instruções, adequar leis municipais e implantar as mudanças nos procedimentos. Segundo estimativa do secretário, o tempo médio para que o programa inicie nos municípios, após adesão, é de 60 dias.

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