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05 de maio de 2017

Painel na plenária ACIJS-APEVI vai debater aspectos da terceirização no Brasil

O tema terceirização volta à pauta da plenária da ACIJS e APEVI nesta segunda-feira, dia 8. O encontro ocorre no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, às 18h, e reunirá os advogados Marcelo Beduschi, Romeu Piazera e Giocondo Tagliari Calomeno.

O evento é gratuito e aberto a empresários e a comunidade em geral, abordando a legislação que regula as atividades de terceirização no Brasil, aspectos históricos, reflexos e responsabilidades da nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e a contratação de temporários.

Informações sobre a plenária ACIJS-APEVI podem ser obtidas pelo telefone (47) 3275-7010 e pelos e-mails [email protected] e [email protected]

O tema ganha importância considerando que a reforma trabalhista é considerada um dos eixos centrais para a retomada do crescimento econômico do País e apontada como fundamental na modernização das relações entre empregadores e trabalhadores.

A proposta apresentada pelo governo foi aprovada no dia 27 de abril pela Câmara dos Deputados e encontra-se em debate no Senado. Aprovado por 296 votos a favor e recebendo 177 votos contrários, entre outros pontos, o projeto estabelece regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado "negociado sobre o legislado".

Dos 17 destaques apresentados (propostas de alteração no texto), somente um foi aprovado. Os demais acabaram sendo rejeitados ou retirados. O único destaque aprovado estabelece que, nos processos trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado.

Entre os destaques rejeitados, estava o que mantinha como obrigatória a cobrança de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo, segundo o texto do destaque, haveria uma redução gradual no valor nos três anos seguintes, mas a proposta foi rejeitada por 259 votos contrários e 159 favoráveis.




ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul
(47) 3275-7000 / [email protected] / www.twitter.com/acijs

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