Arquivos para Imprensa

• ou •
09 de maio de 2017

Painel com especialistas discute importância da Lei da Terceirização para o Brasil

Aspectos gerais da legislação que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no Brasil foram o motivo de painel realizado durante a plenária da ACIJS e APEVI nesta segunda-feira, 8 de maio, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul.

O evento reuniu os advogados Marcelo Beduschi, Romeu Piazera e Giocondo Tagliari Calomeno, especialistas na área do Direito do Trabalho, concentrando o debate em torno dos aspectos históricos da legislação, seus reflexos e as responsabilidades decorrentes da lei aprovada recentemente pelo Congresso Nacional dentro do conjunto de medidas que, segundo o governo federal, são imprescindíveis à retomada do crescimento econômico do País.

Embora com várias interpretações que ganharam corpo em todo o País desde que o assunto entrou em pauta, do ponto de vista jurídico Romeu Piazera avalia que de maneira geral a legislação atende a uma necessidade do setor produtivo e da classe empreendedora quanto à flexibilização das regras que orientam a relação entre empregadores e trabalhadores.

"No nosso entendimento, há um ganho efetivo quanto à regulamentação do trabalho, com maior segurança jurídica nas relações de trabalho entre empreendedores e empregados, entre prestadores de serviços e quem os contrata, e para o próprio governo nos aspectos relacionados à fiscalização e da formalização de muitas atividades", assinala.

Os três advogados fizeram uma ampla exposição e responderam a vários questionamentos de participantes da plenária. Para o presidente da ACIJS, Giuliano Donini, o painel teve este propósito, dar oportunidade de esclarecimentos à luz do que estabelece a legislação e diante dos desafios da sociedade em torno de uma retomada do crescimento do País. Romeu Piazera também destacou a importância de uma reflexão realista em torno do projeto aprovado no Congresso.

Quando às dúvidas de setores que apontam a precarização das relações de trabalho e da perda de direitos, o advogado observa que, ao contrário, muitos aspectos passam a seguir regras mais claras. "Não vemos do ponto de vista jurídico sob o prisma de que haverá perdas de direitos porque em nenhum dos itens tratados pela legislação houve retirada de direitos. Muito pelo contrário, eles estão sendo ampliados em termos de prazos para a regularização de situações onde havia dúvidas, oferecendo mais segurança jurídica a todas as partes", conclui.



ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul
(47) 3275-7000 / [email protected] / www.twitter.com/acijs

Fazer download da galeria

Empresas Conveniadas

  • Agemed Saúde S.A.
    Agemed Saúde S.A.

    Rua Jorge Czerniewicz, 99 - Czerniewicz Fone: (47) 3374-5953 Desconto de 5% para Associados da ACIJS.

  • Valor & Foco
    Valor & Foco

    SC 401, Km 01, Parqtec Alfa - Florianópolis- SC Fone: (48) 3234-0087 10% de desconto para associados da ACIJS

  • Supera Ginástica para o Cérebro
    Supera Ginástica para o Cérebro

    Rua: Luiz Kienen, 43 - Centro - Jaraguá do Sul Fone: (47)3054-4754 Desconto de 10% para palestras, workshops e treinamentos de curta duração e 20% na modalidade de curso presencial para associados da ACIJS.

  • Odonto Jaraguá
    Odonto Jaraguá

    Av. Marechal Deodoro da Fonseca, 1188 – Sala 301 - Centro Fone: (47) 3276-1664 Desconto de 20% para empresas, a partir de 5 usuários.

  • TEVAH
    TEVAH

    Jaraguá do Sul Park Shopping Fone: (47) 3374-1167 Desconto de 12% para Associados da ACIJS.

  • ABF - Auto Mecanica
    ABF - Auto Mecanica

    Rua Leopoldo Veloso, 43 - Vila Lenzi Fone: (47) 3371-9159 Desconto será no montante de 5% para associados e 7% para nucleados da ACIJS.