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24 de abril de 2017

Não existe plano B, diz prefeito, sobre ajustes na gestão pública municipal

O prefeito Antídio Lunelli disse nesta segunda-feira (24) que a administração municipal continuará insistindo em ações para a melhoria da eficiência da gestão pública de Jaraguá do Sul. Somente com a redução de custos, explicou, a cidade voltará gradativamente a retomar a sua capacidade de investimentos e, neste sentido, afirmou que “não existe plano B” no caso de haver rejeições às mudanças propostas.

“As despesas precisam ser menores que as receitas, sem isto não há como o município crescer”, explicou na plenária da ACIJS e APEVI, no Centro Empresarial, ao fazer um relato dos primeiros 100 dias da atual gestão. O encontro reuniu empresários, pessoas da comunidade e servidores públicos que foram acompanhar a exposição feita por Antídio Lunelli, pelo vice-prefeito Udo Wagner, e por secretários municipais.

Lunelli citou que os 30 dias de greve trouxeram dificuldades para o primeiro período da administração, mas reforçou que a proposta é deixar a Prefeitura em boa situação financeira. Segundo o prefeito, com os ajustes já realizados, a Prefeitura começa a colocar as contas em dia.

Em relação a medidas tomadas, destacou que até o final do primeiro semestre deverá ocorrer a efetivação da Central de Compras, a criação de pregões, realização de leilões e a implantação do ponto eletrônico, certidão negativa digital e a revisão do Plano Diretor. Na exposição sobre as dificuldades financeiras, o secretário de Administração Argos Burgardt disse que uma das preocupações diz respeito à queda no repasse de ICMS. Na comparação com outros períodos, ele disse que a Prefeitura recebeu do Estado R$ 133 milhões, em 2011, como retorno do que se arrecada com o imposto no município, contra cerca de R$ 132 milhões previsto para 2016. O secretário assinala que tem havido queda de percentual no rateio entre todos os municípios do Estado, que passou de 4,27% em 2011 para 3,07% em 2016.

Respondendo aos servidores e aos empresários, Antídio reforçou que a intenção não é retirar direitos, mas estabelecer justiça em relação à aplicação de recursos. São medidas, comentou, que visam à desburocratização da máquina pública e ajudam no equilíbrio de receitas e despesas. “Precisamos fazer o dever de casa, ajustando a administração pública à crise como fazem todas as empresas. Se a sociedade se ajusta, por que o setor público não pode fazer o mesmo, estabelecendo controles e dando transparência a todos os processos da administração?”, questiona.

O prefeito afirmou ainda que não há possibilidade de mudança nos procedimentos, negando um plano B ou estratégia que implique em medidas como o aumento de tributos para elevar a arrecadação, por exemplo. “Estamos fazendo tudo o que é possível, revisando contratos e analisando profundamente todas as situações, até cancelando alguns processos. Continuaremos buscando a eficiência dentro do setor público com medidas internas. Em relação à população, faremos justiça, para que cada cidadão pague o seu imposto de maneira adequada. Jamais haverá aumento de imposto, e sim os ajustes que forem necessários, porque hoje tem gente que paga muito e outras pessoas que pagam pouco”.

O presidente da ACIJS, Giuliano Donini, avalia que a plenária possibilitou esclarecimentos importantes. “Foi um momento positivo porque colocou a comunidade a par das ações do poder público nestes primeiros meses de gestão, num momento em que tivemos uma situação atípica para a história da própria cidade”, disse o empresário se referindo à greve dos servidores. Segundo ele, há um caminho a ser seguido para que a administração leve o município à retomada de projetos importantes para o desenvolvimento de Jaraguá.

“A expectativa agora é de que passado este momento mais complicado, ao completar os seis primeiros meses de gestão, com as medidas tomadas, se tenha efetivamente projetos que possam dar outro dinamismo para a cidade”, completa o presidente da ACIJS.





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