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07 de novembro de 2017

Fundo Social quer estimular empresas a apoiarem projetos com renúncia fiscal

Muitas empresas e mesmo pessoas físicas, ao realizarem a declaração anual de Imposto de Renda, desconhecem que é possível contribuir com importantes projetos sociais, em áreas como cultura, saúde, educação, assistência a crianças e idosos, entre outras áreas.

Conforme Silvia do Valle Pereira e Andressa Mongruel Martins Vicenzi, do Núcleo de Sustentabilidade da FIESC, para se ter uma ideia quanto à possibilidades de investimentos em projetos nestas áreas, em Santa Catarina mais de 2 mil indústrias podem fazer uso da renúncia fiscal, somando um potencial de mais de R$ 200 milhões que poderiam ficar no Estado em vez de ir para Brasília. Em Jaraguá do Sul, são mais de 60 indústrias e um potencial de R$ 15 milhões.

Parceria entre a ACIJS e a FIESC quer estimular empresas e pessoas físicas a contribuírem com projetos, por meio do Fundo Social. Através do cadastramento de entidades e de pessoas que atuam individualmente nas áreas possíveis de receber recursos base nas leis de renúncia fiscal, os gestores do Fundo Social realizou reuniões de sensibilização e uma capacitação para explicar como os projetos podem ser encaminhados visando à captação de recursos incentivados.

Profissionais da área contábil também são orientados a participar do processo de conscientização quanto às legislações vigentes, e uma plataforma on line será desenvolvida com o objetivo de dar agilidade aos encaminhamentos e monitor os projetos.

"Há um grande potencial a ser explorado em projetos sociais que podem ser alavancados em Santa Catarina e com isto contribuírem para o desenvolvimento da economia local e gerando benefícios para a economia de maneira geral", disse Andressa. Segundo ela, atualmente são 6 leis federais que podem ser utilizadas com dedução de até 9% do valor devido, podendo ao doador, inclusive, distribuir o percentual a diferentes iniciativas até chegar ao máximo.

Confira as leis passíveis de renúncia fiscal:

. Lei Rouanet de Incentivo à Cultura (4%)
. Fundo da Infância e Adolescência (1%)
. Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon (1%)
. Programa Nacional à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas (1%)
. Lei de Incentivo ao Esporte (1%)
. Fundo Nacional do Idoso (1%)


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