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13 de junho de 2016

Efetivo continua sendo maior problema da segurança pública, reflete debate

O tema segurança pública foi destaque na plenária semanal da ACIJS e APEVI nesta segunda-feira, dia 13, com a presença de representantes das polícias militar e civil, e do poder judiciário.

Das manifestações em torno da estrutura e funcionamento dos órgãos que atuam no setor restou a constatação de que, embora Jaraguá do Sul e região ainda registrem quadro de relativa tranquilidade, há necessidade de esforços por parte da comunidade para que os índices sejam melhorados no que diz respeito à busca de um ambiente com maiores níveis de segurança à comunidade do Vale do Itapocu.

No relato apresentado pelo delegado regional de Polícia Civil Adriano Spolaor, e do comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rogério Vonk, a principal constatação é de que a falta de efetivo tanto para o policiamento ostensivo quanto para a apuração continua sendo a principal carência na região.

Conforme o comando da PM, hoje existem 147 policiais, número que deve ser reduzido para 134 nos próximos 8 meses, mesmo com a expectativa de formação de uma nova turma. Esta quebra se deve ao processo natural de aposentadorias e de transferências de policiais para outras regiões.

No âmbito da Polícia Civil, o delegado regional disse que solicitou 20 novos agentes, mas que mantém expectativa de a região receba de 10 a 15 policiais. Um dado que trouxe preocupação no encontro empresarial revela que a ausência de melhores condições operacionais atrapalha o trabalho policial, pois das 15.745 ocorrências registradas no ano passado 415 não foram atendidas por falta de viatura.

O presidente da ACIJS Giuliano Donini avaliou que as dificuldades expostas no debate refletem um quadro geral vivenciado pela maioria dos municípios quanto à falta de maior atenção por parte do governo, enquanto responsável pela segurança pública, mas ressaltou dois aspectos que na opinião do empresário precisam ser levados em conta.

O primeiro deles é quanto à qualidade do serviço prestado por conta de aspectos como a qualidade das corporações e do engajamento da sociedade no sentido de buscar uma melhor condição, pela relação positiva entre as forças representativas, do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Este engajamento harmônico e inteligente tem resultado numa soma de esforços para que os indicadores ainda sejam menos críticos do que em outras regiões”, aponta Donini.

Por outro lado, o empresário entende que a atuação das instituições diretamente envolvidas com a segurança pública, como é o caso das polícias civil e militar, atua num limite e expostas à fragilidade de gestão, com dificuldade de contingente, de viaturas e outros recursos vitais ao seu funcionamento. “Esta limitação de recursos humanos e de outros meios é visível e as medições mostram que neste aspecto Jaraguá do Sul e os municípios do entorno mais uma vez é preterida em relação a outras regiões. Obviamente não desejamos estabelecer condições mais favoráveis à nossa região, mas acima de tudo reivindicamos um tratamento equitativo. A sensação que fica é que temos o preço de sermos eficazes enquanto sociedade que se organiza e busca soluções que acabam retirando parte de uma responsabilidade constitucional do poder político, por conta do envolvimento da classe empresarial e de seus setores organizados com uma série de iniciativas”.

O presidente da ACIJS ressalta que este envolvimento faz parte da cultura da comunidade, mas lembra que há um limite por conta de que há outras frentes onde essa atuação também se faz presente, como as áreas de saúde, educação e bombeiros, por exemplo, onde a sociedade civil tem alternativas de participar. “Na segurança pública não há condições para que a sociedade civil apoie de forma ainda mais intensa porque este é um assunto efetivamente de Estado e de Governo. Para isto, a nossa representação política precisa ser mais eficaz e neste sentido não temos conseguido sensibilizar as autoridades para que o município e a região recebam um tratamento equitativo em relação a outras cidades. O que percebemos em relação à segurança é análogo ao que vivenciamos na área da saúde pública onde o direcionamento de recursos não é proporcional à nossa população e à nossa arrecadação de impostos. Precisamos continuar nos organizando para que esta situação mude justamente para que possamos manter e melhorar os nossos indicadores de segurança, e principalmente que não passemos a conviver com uma sensação de insegurança, o que é muito preocupante”.











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