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29 de agosto de 2017

Debate esclarece aspectos da legislação de licenciamento a projetos na área ambiental

A plenária semanal da ACIJS e APEVI nesta segunda-feira (28) reuniu especialistas em torno de tema que vem mobilizando vários segmentos em todo o Brasil, o licenciamento ambiental.

A visão geral dos participantes é de que o assunto envolve questões importantes para o desenvolvimento econômico e social, respeitando-se a legislação e permitindo o entendimento quanto à flexibilização e modernização dos processos de licenciamento pelos órgãos responsáveis.

Participaram do painel que discutiu a nova legislação para o licenciamento ambiental o advogado Leonardo Papp, o engenheiro Benyamin Fard, o promotor do Ministério Público de Santa Catarina Alexandre Schmidt dos Santos, o presidente da Fundação Jaraguaense do Meio Ambiente Normando Zitta e o diretor da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina João Vick.

Para os participantes, a pauta é oportuna pelos impactos que a nova legislação de licenciamento ambiental traz à sociedade, em função da discussão que vem ocorrendo no Congresso Nacional em torno de projeto de lei sobre o assunto.

Dentre outros pontos, uma das propostas é flexibilizar e facilitar o processo de licenciamento de operação, por meio eletrônico, nos prazos de licenciamentos, a unificação dos licenciamentos ambientais e urbanísticos, buscando uma lei que visa complementar o licenciamento ambiental e um projeto de lei em tramitação com aspectos que podem influenciar na atividade produtiva.

Para os especialistas, há pontos conflitantes que geram preocupação e insegurança jurídica, destacando a importância de que os órgãos ambientais atuem na sua função, mas também de que a sociedade possa se desenvolver economicamente de maneira sustentável.

Confira a íntegra do painel acessando https://youtu.be/PbRnvtyodUA.







ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul
APEVI – Associação de Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual do Vale do Itapocu
(47) 3275-7000 / [email protected] / [email protected]

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