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06 de dezembro de 2016

Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC se reúne em Jaraguá

O vice-presidente da ACIJS Tiago Coelho representou a entidade na reunião da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC, durante encontro realizado em Jaraguá do Sul nesta terça-feira, dia 6. O encontro, realizado no Centro Empresarial para tratar de assuntos que fazem parte da agenda da indústria, contou com a participação de especialistas em questões tributárias e direito administrativo, além de empresários da região do Vale do Itapocu.

Durante a reunião foram abordados temas como o decreto estadual 872/16, regulamentado pelo Governo do Estado e que determina às empresas que realizam serviços de industrialização para terceiros a discriminação de todos os materiais aplicados nos serviços e ainda aplica sobre elas a nova tributação devida sobre todos os materiais utilizados.

Também houve relatos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da substituição tributária do ICMS, sobre tributação do PIS e Cofins sobre receitas financeiras em fundos de renda variável, as alterações do Simples Nacional, sobre aspectos da legislação estadual em relação a honorários advocatícios, os impactos do decreto federal 8853/16 no processo administrativo fiscal, e uma explanação sobre a incidência de tributação federal (IR, CSL, PIS e Cofins) nos benefícios fiscais do estado.

O vice-presidente Tiago Coelho, que faz parte da Câmara, destaca a necessidade de se dar mais agilidade a questões que vêm preocupando vários segmentos produtivos. “A criação da Câmara contribui muito para o esclarecimento dos empresários, e nas deliberações junto aos órgãos competentes para as resoluções necessárias”, comenta.

O presidente da Câmara, Sérgio Rodrigues Alves, fez uma avaliação dos trabalhos do órgão e atualizou informações sobre os encaminhamentos que a FIESC está tomando junto às autoridades em relação aos temas. Segundo ele, uma das questões que vem exigindo maior atenção é quanto aos efeitos do decreto 872, com grande impacto principalmente para o setor têxtil.

Alves explica que a Câmara Setorial trabalha junto à Secretaria da Fazenda para cancelar ou mesmo postergar a aplicação do decreto. “O Governo do estado tem sido sensível nas demandas que a FIESC vem apresentando, mas este é um assunto que preocupa muito porque a indústria já enfrenta dificuldades e as exigências impostas acarretará maiores perdas ao setor. Também estamos acompanhando outros aspectos de legislações que acabam incidindo na tributação e reduzem cada vez mais a competitividade das empresas. Consideramos importante apressar as discussões sobre a estrutura tributária, assim como as reformas que o País precisa nas áreas previdenciária e trabalhista, e a retomada dos investimentos em infraestrutura”, comenta Sérgio Alves.

Para o vice-presidente regional da FIESC no Vale do Itapocu, Célio Bayer, a realização de reuniões da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos nos municípios do interior permite maior mobilização da classe empresarial. “Há muitas demandas nestas questões que dizem respeito não só às grandes empresas, mas muito também no dia a dia dos pequenos negócios. A presença da Câmara facilita o acesso dos empresários às informações”, pondera Bayer, que também preside a Câmara de Desenvolvimento da Micro e Pequena Indústria.


Sobre a Câmara

A Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos foi criada pela FIESC com o objetivo de atuar nas duas frentes: informar e esclarecer o posicionamento da indústria a respeito das proposições legislativas federais e estaduais que afetam o setor produtivo, com a intenção de aprimorar as decisões do Poder Legislativo e, na área tributária, atuar principalmente junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina na busca de soluções para suprir as necessidades do setor produtivo.

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