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30 de outubro de 2017

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017

PRESIDÊNCIA: Marciano Alves
CONVIDADOS: Paulo Henrique Felicioni e Paulo Jonas Grando.
Abrindo a reunião, Marciano Alves, Presidente da APEVI deu as boas vindas a todos e colocou em votação a ata da reunião anterior.
TRIBUTAÇÃO
Paulo Felicioni, contador, apresentou as mudanças do Simples Nacional que vigorarão a partir de 1º de janeiro de 2018. O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte. Dentre as mudanças, serão alterados valores limites possíveis para estar no modelo tributário e instituída uma faixa de transição para a saída do Simples para outra tributação. Conforme o especialista, essa alteração se deve ao fato do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte com a lei de 2006 ter possibilitado diversos avanços para esse tipo de empresa. “Agora é o momento certo para as empresas optarem pelo regime, se continuam no Simples ou buscam outro enquadramento de acordo com o faturamento, sempre com a perspectiva de reduzir o tamanho dos tributos”, assinala Felicioni. Segundo ele, dados da Receita federal mostram que as empresas enquadradas no Simples representam 75% de todas as empresas no Brasil. De acordo com as mudanças, o novo teto de faturamento passa a ser de R$ 4,8 milhões por ano, mas com a ressalva de que o ICMS e o ISS serão cobrados em separado e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal quando o faturamento exceder R$ 3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado. A alíquota inicial permanece a mesma nos anexos de comércio (anexo I), indústria (anexo II) e serviços (anexos III, IV), exceto para o novo anexo V de serviços, que será atualizado e não terá mais relação com o anexo V anterior. No entanto a alíquota tornou-se progressiva na medida em que o faturamento aumenta e não mais fixa por faixa de faturamento. Todas as atividades do anexo V passam a ser tributadas pelo Anexo III. Extingue-se o anexo VI e as atividades passam para o novo anexo V. Outra novidade para m 2018 é a inclusão de micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas (cervejarias artesanais, vinícolas, licores e destilarias), que poderão optar pelo Simples Nacional, desde que inscritos no Ministério da Agricultura.
COMPETITIVIDADE
Paulo Jonas Grando, monitor do PEIEX - Programa de Qualificação para Exportações apresentou informações sobre o projeto. Segundo ele o objetivo é utilizar técnicas e métodos voltados à modernização e capacitação empresarial, por meio de inovações técnicas, gerenciais e tecnológicas, para incrementar a competitividade das empresas, disseminar a cultura exportadora, ampliar o acesso a produtos e serviços de apoio disponíveis nas instituições de governo e setor privado, introduzir melhorias técnico-gerenciais e tecnológicas, contribuir para a elevação dos níveis de emprego e renda e promover a capacitação técnico-gerencial para a inovação, a interação e a cooperação entre as empresas e instituições de apoio.

PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 06/11/2017
Apresentação da empresa VMC Inovação, que abordará Incentivos à inovação e seus desafios, por Eidi Chikude, Sócio para Tecnologia da empresa. Homenagem a empresa benfeitora: Urbano Agroindustrial. Homenagem e relato sobre a trajetória da empresa, por Renato Franzner, diretor da empresa e apresentação do Fundo Social, por Silvia do Valle Pereira e Andressa Mongruel Martins Vicenzi, da FIESC.
Jaraguá do Sul, 30 de outubro de 2017.

Anselmo Luiz Jorge Ramos
Vice-Presidente Administrativo da ACIJS

Marciano Aparecido Alves
Presidente da APEVI

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