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02 de junho de 2017

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2017

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2017.
PRESIDÊNCIA: Marciano Aparecido Alves
CONVIDADO: Carlos Chiodini, Marcio Manoel da Silveira, Tenente Juciane da Cruz May, Raquel Ribeiro Bittencourt, Jaime Dias e Mario Henrique Vicente.
Abrindo a reunião, Marciano Aparecido Alves, Presidente da APEVI deu as boas vindas a todos e colocou em votação a ata da reunião anterior.
EMPREENDEDORISMO
Uma equipe da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável capitaneada pelo Secretário Carlos Chiodini apresentou um conjunto de medidas que visam essencialmente dar mais rapidez e flexibilidade aos processos de abertura e fechamento de empresas e com isto estimular a atividade econômica no Estado. O programa SC Bem Mais Simples foi lançado em junho do ano passado e desde então o Governo do Estado formaliza parcerias com os municípios, com o objetivo de tornar Santa Catarina pioneira na desburocratização na abertura e fechamento de empresas. Detalhes do programa foram apresentados pelo diretor da Secretaria, Márcio Manoel da Silveira, e por representantes de órgãos como a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fatma. Na ocasião, foram formalizados convênios com os municípios do Vale do Itapocu para implementar o programa que envolve vários órgãos da estrutura da administração pública estadual. Conforme o secretário Carlos Chiodini, o termo de cooperação assinado com os prefeitos da região objetiva, ao final de todos os processos que envolvem os vários órgãos públicos reduzir o tempo médio de abertura de empresa de 119 dias para até 05 em Santa Catarina. O programa traz como destaque o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e o princípio da autodeclararão, no qual o próprio empreendedor ou seu contador poderão inserir os dados de seu negócio pela Internet. A ideia é acelerar ao máximo o processo no caso o empreendimento seja enquadrado como de baixo grau de risco sanitário, baixo potencial poluidor ou baixa complexidade, fazendo com que o processo de abertura seja mais ágil. Quando enquadrado pelo EES, explicam os técnicos da SDS, o empreendedor receberá automaticamente o documento de liberação e com isto poderá prosseguir com o processo de autorização para funcionamento da empresa. O secretário ressalta que em relação às demais empresas, com maior potencial poluidor e riscos, que mexam com produtos perigosos, continuam com o processo normal. A fila para estes processos, informa, também deve ser reduzida. Isso porque mais de 98% das empresas no estado seriam de pequenas empresas ou microempreendedores. Tendo acesso à fila simplificada, estes negócios deixam de fazer parte da fila para empresas com maior grau de complexidade. Para passar a valer nos municípios, além de celebrar o termo de cooperação técnica entre a Prefeitura e a SDS, será preciso ainda montar grupo de trabalho para receber instruções, adequar leis municipais e implantar as mudanças nos procedimentos. Segundo estimativa do secretário, o tempo médio para que o programa inicie nos municípios, após adesão, é de 60 dias.
PALAVRA LIVRE SOBRE O TEMA
Marciano Alves parabenizou a apresentação e a iniciativa pela busca da desburocratização. “Todos os empreendedores precisam de apoio para melhorar a gestão do dia a dia”.
Udo Wagner, vice- prefeito municipal parabenizou a equipe do Governo e comentou que foi deixado de fora um órgão muito importante que é o Ministério Público, que muitas vezes tem impedido a ‘facilitação’ na área da vigilância sanitária. Tal comentário se refere ao novo Decreto sobre acessibilidade aprovado recentemente na cidade. Raquel Ribeiro Bittencourt, Diretora da Vigilância Sanitária do Estado concordou com o ponto de vista exposto e defende que se faz necessário uma mudança de mentalidade e atuação na prática.
Antídio Lunelli, prefeito municipal falou que o município não possui sobras para a realização de investimentos e melhorias. “Praticamente trabalhamos para administrar a folha de pagamento e contratos assumidos em gestões anteriores. Nossa capacidade de investimento é 0%”, salientou Lunelli. Na sequência questionou o retrabalho do Corpo de Bombeiros em Jaraguá do Sul com o ingresso dos Bombeiros Militares. Tenente Juciane da Cruz May esclareceu que o Corpo de Bombeiros Militares está se expandido por todo o Estado e se colocou a disposição para uma reunião de trabalho para debater o assunto.
Benyamin Parham Fard parabenizou o trabalho de todo o corpo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina.
Giuliano Donini falou da noção da razoabilidade necessária para uma boa condução da administração pública. “Todos os esforços são bem vindos para a simplicação”, salientou. Comentou como tema importante, que na última semana foi assinada a contratação das obras do trecho urbano da BR280.
PALAVRA LIVRE
Marciano Alves falou dos cursos de capacitação a distância que a APEVI possui. Mais informações com a APEVI – www.apevi.com.br.
PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO
Empresa benfeitora ACIJS - relato sobre a atuação da empresa Agricopel para o fortalecimento do associativismo regional, trajetória no mercado, resultados alcançados e atuação na comunidade, por Paulo César Chiodini, diretor.
Jaraguá do Sul, 29 de maio de 2017.

Giuliano Donini
Presidente da ACIJS

Marciano Aparecido Alves
Presidente da APEVI

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