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28 de abril de 2017

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2017.
PRESIDÊNCIA: Giuliano Donini
CONVIDADOS: Antídio Aleixo Lunelli
Abrindo a reunião, Giuliano Donini, Presidente da ACIJS deu as boas vindas a todos e colocou em votação a ata da reunião anterior.
GESTÃO
O prefeito Antídio Lunelli apresentou informações sobre os 100 dias de gestão do seu governo para empresários e comunidade. Disse que continuará insistindo em ações para a melhoria da eficiência da gestão pública na cidade e enfatizou que somente com a redução de custos a cidade voltará gradativamente a retomar a sua capacidade de investimentos. “As despesas precisam ser menores que as receitas, sem isto não há como o município crescer”, explicou. Lunelli citou que os 30 dias de greve trouxeram dificuldades para o primeiro período da administração, mas reforçou que a proposta é deixar a Prefeitura em boa situação financeira. Segundo o prefeito, com os ajustes já realizados, a Prefeitura começa a colocar as contas em dia. Em relação às medidas tomadas, destacou que até o final do primeiro semestre deverá ocorrer a efetivação da Central de Compras, a criação de pregões, realização de leilões e a implantação do ponto eletrônico, certidão negativa digital e a revisão do Plano Diretor. Na exposição sobre as dificuldades financeiras, o secretário de Administração Argos Burgardt disse que uma das preocupações diz respeito à queda no repasse de ICMS. Na comparação com outros períodos, ele disse que a Prefeitura recebeu do Estado R$ 133 milhões, em 2011, como retorno do que se arrecada com o imposto no município, contra cerca de R$ 132 milhões previstos para 2016. O secretário assinala que tem havido queda de percentual no rateio entre todos os municípios do Estado, que passou de 4,27% em 2011 para 3,07% em 2016. O prefeito afirmou ainda que não há possibilidade de mudança nos procedimentos, negando um plano B ou estratégia que implique em medidas como o aumento de tributos para elevar a arrecadação, por exemplo. “Estamos fazendo tudo o que é possível, revisando contratos e analisando profundamente todas as situações, até cancelando alguns processos. Continuaremos buscando a eficiência dentro do setor público com medidas internas. Em relação à população, faremos justiça, para que cada cidadão pague o seu imposto de maneira adequada. Jamais haverá aumento de imposto, e sim os ajustes que forem necessários, porque hoje tem gente que paga muito e outras pessoas que pagam pouco”. O presidente da ACIJS, Giuliano Donini, avalia que a plenária possibilitou esclarecimentos importantes. “Foi um momento positivo porque colocou a comunidade a par das ações do poder público nestes primeiros meses de gestão, num momento em que tivemos uma situação atípica para a história da própria cidade”, disse o empresário se referindo à greve dos servidores. Segundo ele, há um caminho a ser seguido para que a administração leve o município à retomada de projetos importantes para o desenvolvimento de Jaraguá. Respondendo aos servidores e aos empresários, Antídio reforçou que a intenção não é retirar direitos, mas estabelecer justiça em relação à aplicação de recursos. São medidas, comentou que visam à desburocratização da máquina pública e ajudam no equilíbrio de receitas e despesas. “Precisamos fazer o dever de casa, ajustando a administração pública à crise como fazem todas as empresas. Se a sociedade se ajusta, por que o setor público não pode fazer o mesmo, estabelecendo controles e dando transparência a todos os processos da administração?”, questionou.
Não haverá plenária no dia 1º de maio devido ao feriado do Dia do Trabalho.
Jaraguá do Sul, 24 de abril de 2017.

Giuliano Donini
Presidente da ACIJS

Benyamin Parham Fard
Vice-Presidente de Relações Institucionais da APEVI

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