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19 de maio de 2017

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 15 DE MAIODE 2017

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2017.
PRESIDÊNCIA: Giuliano Donini
CONVIDADOS: Frederico Hulbert e Tiago Coelho.
Abrindo a reunião, Giuliano Donini, Presidente da ACIJS deu as boas vindas a todos e colocou em votação a ata da reunião anterior.
REPRESENTATIVIDADE
Frederico Hulbert, advogado e assessor jurídico do Centro Empresarial, coordenador da Assessoria de Conselhos e Comitês da ACIJS fez um relato das atividades dos Conselhos e Comitês do mês de abril.
CONJUNTURA
Tiago Coelho, vice-presidente de Núcleos Setoriais da ACIJS e empresário especializado na área de gestão tributária palestrou o tema: “Corrupção e repercussão na carga tributária nacional”. Tiago discorreu que pesquisa realizada junto a executivos de empresas brasileiras pela consultoria PCW - PricewaterhouseCoopers aponta que o excesso de regulações e o volume de carga tributária estão entre as principais dificuldades enfrentadas para o crescimento do País. Somada a estes dois fatores, a evasão de recursos causada pela corrupção é outro fator de preocupação, porque impede que a arrecadação de impostos reflita sobre investimentos necessários ao desenvolvimento com sustentabilidade e na atenção às demandas sociais da população. "A importância de se discutir a relação entre arrecadação e corrupção se deve ao fato de que "quanto mais os recursos originados da carga tributária forem pelo ralo, menos justa é esta equação do que se paga de imposto com o que é revertido para a sociedade de uma maneira geral", assinala Tiago Coelho. Na palestra, falou das ações para conscientização do assunto, informando que a ONU estima que R$ 200 bilhões são desviados do Brasil pela corrupção. Esse valor seria suficiente para triplicar o orçamento da saúde, triplicar o da educação, aumentar em 20 vezes o orçamento da segurança pública no Rio de Janeiro, pagar quatro ajustes fiscais. Esse quadro mostra que a corrupção viola diretamente os direitos humanos na escala de desenvolvimento social, pois serviços públicos essenciais deixam de ser prestados porque os seus recursos são desviados. Tiago Coelho apresentou ainda dados sobre as discussões em torno de uma reforma tributária, apontando que o cenário de incertezas no ambiente macroeconômico do País traz preocupação quanto às medidas a serem tomadas. "Como forma de resolver a crise financeira, nossos governantes apresentam como saída a elevação da carga tributária, sobrando para o cidadão a obrigação de pagar a conta de uma despesa que ele não causou". Para evitar que o contribuinte continue sendo penalizado, aponta Tiago, é preciso estimular a população a participar de iniciativas como o Feirão do Imposto. Este ano, o Feirão do Imposto ocorre em mais de 100 cidades brasileiras e tem como tema “Chega de Mão Grande!”, com o objetivo de motivar a sociedade à uma ação contra a corrupção e a favor da eficiência na gestão dos recursos públicos.


PALAVRA LIVRE SOBRE O TEMA
Ricardo Fripp, integrante do Núcleo de Jovens Empreendedores da ACIJS-APEVI e coordenador local do Feirão do Imposto, informou que uma das ações é a realização de uma caminhada pelas ruas centrais de Jaraguá no dia 27, com saída da Praça Angelo Piazera, às 10 horas. "O objetivo é conscientizar o maior número de pessoas sobre o que é feito com o dinheiro dos impostos e mostrar que 3% do PIB brasileiro, que são todas as riquezas geradas no País, é desviado pela corrupção. Queremos mostrar que a corrupção não é algo que esteja presente apenas entre as camadas mais simples, mas em toda a sociedade, na classe política e no governo. Quanto menos pessoas praticarem a corrupção, mas recursos teremos para a saúde, a educação, segurança pública e infraestrutura".
Para a coordenadora do Núcleo de Jovens Empreendedores ACIJS-APEVI, Cristiane Luiza Monteiro Freiberger, "não se trata de ser contra a cobrança de impostos". Ela diz que o movimento busca difundir o conceito de igualdade, "defendendo que se aplique uma carga tributária mais justa, que não seja estímulo para a sonegação e a corrupção". Ainda como forma de movimentar os jovens empreendedores e a comunidade, o NJE promove no dia 27 uma feijoada no restaurante Bodega do Richter, visando a arrecadação de recursos para as ações de capacitação e atividades sociais realizadas pelos jovens empreendedores de Jaraguá do Sul.
Luiz Carlos Buzzarelo perguntou sobre o retorno da isenção do ISS municipal com a reforma tributária. Tiago respondeu que todos os tributos irão para dentro de um “bolo só”. Haverá o retorno, porém, não sabe como isso se daria, comentou. Buzzarelo comentou ainda sobre a criação do Observatório Social.
PALAVRA LIVRE
Jefferson Galdino falou do PDIC, onde a FIESC pretende identificar os setores indutores de desenvolvimento, identificar as visões de futuro para cada setor, traçar o caminho mais provável para atingi-la e promover a articulação de todas as partes interessadas. Trata-se de um programa de múltiplas iniciativas, conectadas no sentido de potencializar o desenvolvimento da indústria estadual, numa articulação entre empresas, governo, terceiro setor e instituições de ensino. Essa articulação é necessária para que as oportunidades sejam absorvidas pelo setor industrial e para que os esforços conjuntos permitam reposicionar, ainda mais, Santa Catarina em âmbito nacional e internacional.
Jaraguá do Sul, 15 de maio de 2017.

Giuliano Donini
Presidente da ACIJS

Marciano Aparecido Alves
Presidente da APEVI

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