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21 de agosto de 2017

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2017

PRESIDÊNCIA: Giuliano Donini
CONVIDADO: Emanuela Christian Wolff e Luiz Carlos Hauly.
Abrindo a reunião, Giuliano Donini, Presidente da ACIJS deu as boas vindas a todos e colocou em votação a ata da reunião anterior.
COMUNIDADE
Emanuela Wolff, Chefe de Gabinete apresentou o Informativo da Prefeitura de Jaraguá do Sul onde exibiu a prestação de contas do município dos primeiros 6 meses do ano.
CENÁRIOS ECONÔMICOS
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional, diz que sem uma mudança profunda na legislação o Brasil não crescerá e poderá ser condenado à condição de país do terceiro mundo para sempre. O parlamentar fez durante a reunião um relato sobre os trabalhos da comissão que propõe mudanças no sistema tributário brasileiro, garantindo que a proposta vem recebendo o apoio de vários setores da sociedade brasileira. "É uma proposta de desenvolvimento para levar o Brasil a crescer e a recuperar os empregos perdidos e com isto distribuir riquezas. Se o Brasil não crescer estaremos condenados a sermos um país de terceiro mundo para o resto da vida", pontuou o parlamentar. Ao fazer uma análise histórica da evolução tributária do País, comparando o regime tributário com o de outras nações, Luiz Carlos Hauly disse que metade dos entraves ao crescimento econômico do Brasil se deve ao atual sistema, segundo ele cerca de incongruências, inadequações, inconsistências e a uma malha tributária complexa. "Estamos no fundo do poço, com estados municípios e união vivendo a maior crise fiscal da história, empresas com sérios problemas de crédito, mais de 60 por cento dos brasileiros sem poder de compra, 14 milhões de desempregados e 23 milhões de pessoas com subempregos. A hora é agora. Se resolvermos simplificar o sistema tributário nacional, harmonizando a legislação e introduzindo tecnologia para melhorar a arrecadação e a fiscalização, eliminamos um gargalo que o País enfrenta na sua base tributária e as empresas passam a ter condições de competir com qualquer empresa do mundo, voltando a gerar emprego e renda para os trabalhadores, consequentemente riqueza e impostos. O momento é imperioso, o Brasil deveria ter feito esta mudança há 30 anos", ressalvou. Um dos pontos importantes destacados pelo relator é quanto à simplificação, mediante o fim de dez impostos que seriam substituídos por 2, e a redução da carga sobre o consumo, que no Brasil chega a 50% enquanto que a média mundial é de 34%. Na sugestão que o parlamentar apresentará na Câmara dos Deputados os impostos sobre alimentos e remédios seriam zerados. "É uma proposta que interessa ao Brasil, um ponto de partida para a retomada do crescimento econômico", assinalou. Ele disse que vem percorrendo o País para divulgar as propostas que espera que sejam votadas pelo Congresso Nacional ainda em 2017.
PALAVRA LIVRE SOBRE O TEMA
Empresário presente na plenária perguntou o que pode levar a crer que de fato essa reforma tributária seja incrementada. O Deputado avaliou a resposta politicamente onde, se o Governo fizer a reforma tributária, a população recuperará mais rapidamente os seus empregos. “O Governo percebe isso as vésperas de uma eleição”.
Dr. Paulo Luiz da Silva Mattos comentou que gosta do termo “reengenharia tributária” e salientou que a apresentação feita foi uma das mais adequadas e lúcidas de revisão tributária que já viu. Sobre o fundo de participação dos municípios perguntou se os municípios possuem essa compreensão da necessidade de revisão tributária. Luiz Carlos Hauly falou que o município e o estado vão manter e por 10 anos será feito o que resta de origem para o estímulo.
Antídio Lunelli perguntou qual a opinião do deputado a respeito dos acontecimentos dos últimos tempos a respeito do teto, salários e abusos do judiciário. Hauly comentou que a Ministra do Supremo solicitou a abertura e transparência de todos os salários. Salientou que o problema é a desigualdade e que há casos que muitos estão recebendo um alto salário. Em sua opinião as contas precisam ser transparentes.
Marciano Alves perguntou em relação a Micro e Pequena Empresa se está previsto o crédito do ICMS. Luiz Carlos respondeu que está sendo estudado.
Argos Burgardt falou que o município tem menos capacidade tributativa e menos capacidade de cobrança, por outro lado, tudo acontece no município. Nesse sentido, perguntou qual seria a condição para o estado fiscalizar um tributo que iria retornar para o município, falando do IVA – Imposto sobre valor arrecadado. O Deputado respondeu que o IVA será do estado e não da união e daqui quinze anos o imposto será do estado que consome.
Giuliano Donini comentou que as propostas apresentadas são positivas na medida em que podem contribuir para aumentar a competitividade das empresas e a gerar desenvolvimento social no País. O empresário entende que o momento político talvez seja o mais apropriado para uma mudança na estrutura tributária que vai impactar sobre toda a sociedade.



PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO PLENÁRIA 28/08/2017
Painel “Discussão sobre a nova legislação para o licenciamento ambiental” com a participação de Leonardo Papp (Papp, Taranto e Chaves Advocacia e Consultoria), Eng. Benyamin Fard (Biovita Consultoria), Alexandre Schmidt dos Santos (MPSC), Normando Zitta (FUJAMA) e João Vick (FATMA).
Jaraguá do Sul, 21 de agosto de 2017.

Giuliano Donini
Presidente da ACIJS

Marciano Aparecido Alves
Presidente da APEVI


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