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10 de maro de 2017

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2017

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DA ACIJS E APEVI REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2017.
PRESIDÊNCIA: Marciano Aparecido Alves
CONVIDADOS: Raphael Cavalcanti e Marcelo Beduschi.
Abrindo a reunião, Marciano Aparecido Alves, Presidente da APEVI deu as boas vindas a todos e colocou em votação a ata da reunião anterior. Na sequência fez a leitura das empresas associadas aniversariantes do mês.
Giuliano Donini, presidente da Acijs fez a leitura do ofício encaminhado aos vereadores que compõem a atual legislatura, manifestando o posicionamento da entidade frente aos acontecimentos que envolvem as medidas anunciadas pela administração municipal e os seus desdobramentos junto aos servidores públicos em função dos debates destas propostas pelos parlamentares. No documento endereçado a cada vereador, a ACIJS reafirma a convicção da classe empresarial quanto à necessidade de entendimento para que o município reencontre equilíbrio financeiro capaz de levar a cidade à retomada da sua capacidade de investimentos e ao seu desenvolvimento.
COMUNIDADE
Raphael Cavalcanti, vice-presidente de Feiras da APEVI e coordenador da FIPES 2017 – Feira Industrial de Produtos e Serviços fez uma apresentação da Feira que acontecerá no Parque Municipal de Eventos de 15 a 18 de agosto de 2017. A meta é reunir expositores que atendam às demandas em várias áreas produtivas, em áreas de insumos e manufatura voltadas à metalmecânica, automobilístico, petróleo e gás, alimentício, de linha branca, metalúrgica, cerâmica, plástico, autopeças, telecomunicações, borracha, automação industrial, gráfica, embalagem, serviços, agroindústrias, sistemas gerenciais e logística, manutenções e serviços para o setor produtivo, entre outros segmentos. A feira terá visitação gratuita, porém com direcionamento a um público segmentado, que inclui empresários, executivos das diversas áreas da indústria, profissionais especializados como compradores, engenheiros, representantes comerciais, técnicos e comerciantes de maneira geral, além de estudantes de graduação e de cursos técnicos. Específico para público acima de 16 anos. As empresas interessadas em adquirir os espaços ou obter mais informações devem entrar em contato pelo telefone (47) 3275-7037 ou pelo e-mail [email protected]
ASSOCIATIVISMO
O advogado Marcelo Beduschi, vice-presidente administrativo da APEVI, apresentou durante palestra o projeto de reforma trabalhista e os seus impactos nas empresas da região. O especialista destacou que o projeto foi apresentado pelo governo federal no segundo semestre de 2016 e atualmente é discutido por uma comissão formada pelo Congresso nacional com a participação de parlamentares, iniciativa privada, representantes de centrais sindicais, do governo, poder judiciário e do Ministério Público do Trabalho. Conforme Beduschi, o objetivo do projeto é promover adequações e a modernização da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas. "A legislação atual surgiu em 1940, quando o Brasil vivia outra realidade, e na época era considerada uma legislação moderna. Hoje, demonstra estar totalmente fora de sintonia ao que o mercado de trabalho apresenta", comenta. Para o advogado, hoje a legislação trabalhista brasileira é como uma 'colcha de retalhos', já que as relações de trabalho evoluíram, mas ela se mantém desatualizada. Uma das questões que ele aponta é o trabalho temporário, sem regras claras. "Há muitos pontos a serem redefinidos e o debate vem sendo importante no sentido de considerar todos os interesses envolvidos e a necessidade de um reordenamento", assinala, lembrando que há uma pressão no sentido de que o texto do projeto de reforma seja aprovado até julho deste ano. Marcelo Beduschi lembra que a própria Justiça do Trabalho reconhece que a legislação brasileira é completamente defasada e que a reforma pode contribuir para a redução dos conflitos entre empregadores e empregados. Cita que em 2016 deram entrada na Justiça do Trabalho 3 milhões de novas ações trabalhistas, contra 2,6 milhões em 2015, um aumento de 13% de um ano para outro. Na comparação com outros países, os EUA apresentam cerca de 75 mil processos trabalhistas por ano; na França são 70 mil/ano; e no Japão 2.500 processos por ano, menos do que o registrado em Jaraguá do Sul. O advogado destaca como pontos principais da reforma a proposta de aumento da multa pelo não registro de empregados, como forma de eliminar a informalidade; a aprovação de indicações de representantes das empresas nas negociações trabalhistas; e o fortalecimento das decisões tomadas em convenções e acordos entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores; e a flexibilização nas relações entre empregadores e empregados e com isto evitando ao máximo os conflitos. Marcelo Beduschi explica que o Supremo Tribunal Federal também se posiciona favorável ao entendimento de que a Justiça do Trabalho deve ser modernizada, defendendo ainda que as empresas também devem buscar junto aos seus sindicatos, federações e confederações ações capazes de dar voz às suas necessidades. "As empresas não podem ficar omissas, como na Constituição de 1988 que impôs aos empregadores mais deveres e aos trabalhadores mais direitos. Estamos pagando o preço por uma reforma que não foi feita lá atrás, ninguém suporta mais as regras como elas se apresentam hoje", avalia.
PALAVRA LIVRE SOBRE O TEMA
Marciano Alves parabenizou Marcelo pela apresentação e enfatizou que o acompanhamento da reforma se faz muito importante, com equilíbrio, e que se observe os dois lados, ponderou.
Orlando, representante da empresa Employer falou que a redação da reforma extinguirá o trabalho temporário, mas pediu a atenção para o fato do temporário passar a ter direito tal qual o funcionário efetivo. Exemplificou explicando que em casos de a contratada engravidar durante o serviço temporário, a mesma terá estabilidade. Orlando pediu atenção e acompanhamento na íntegra da reforma.
Célio Bayer perguntou se haverá alguma alteração sobre a sucumbência. Dr. Marcelo Beduschi respondeu que não. Explicou que qualquer trabalhador que não tiver condições de arcar com as custas do processo, o mesmo terá direito a justiça gratuita. No entanto, a empresa teve gastos com o processo.
Gilberto Klug questionou sobre o deslocamento do colaborador do trajeto de casa – trabalho. Dr. Marcelo Beduschi explicou que deve ser considerado horas in itinere quando a empresa possui difícil acesso. A Justiça do Trabalho entende que se não tiver transporte público no horário de início e término do trabalho, a empresa terá que pagar as horas como horas in itinere.
PALAVRA LIVRE
Valmir Coleto divulgou a palestra que a Apevi realizará no dia 30 de março com Roberto Shinyashiki, no Grande Teatro da Scar, às 19h, com o tema “Os segredos dos Campeões”. Os ingressos estão a disposição na secretaria da Apevi.
PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO - 13 DE MARÇO DE 2017
Apresentação da Expo Gestão 2017, por Alonso José Torres, presidente da ExpoGestão, relato das atividades dos Conselhos e Comitês no primeiro bimestre (janeiro e fevereiro), por Frederico Hulbert, Assessoria dos Conselhos e Comitês da ACIJS, palestra "Perspectivas de negócios para 2017", com Eduardo Navarro, diretor da KPMG Brasil, iniciativa do IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e relato de prestação de contas do Hospital São José, por Vicente Donini, presidente do Conselho Administrativo.
Jaraguá do Sul, 06 de março de 2017.

Giuliano Donini
Presidente da ACIJS

Marciano Aparecido Alves
Presidente da APEVI

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