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15 de novembro de 2017

Assessoria da ACIJS faz acompanhamento dos conselhos municipais

Criada há cerca de um ano, a Assessoria da ACIJS aos conselhos e comitês municipais tem como objetivo acompanhar o trabalho de representação da entidade junto a diversas instâncias públicas.

Desta maneira, a classe empresarial reafirma seu engajamento nas ações do poder público que impactam na comunidade de maneira geral, buscando o desenvolvimento sustentável do município e região.

Atualmente a ACIJS está representada com cerca de 50 pessoas em 25 conselhos e comitês em várias áreas como segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, mobilidade, direitos da criança, direitos dos idosos, cultura, patrimônio histórico e arquitetônico, dentre outros, além de contar com representantes em outros órgãos e instituições de cunho filantrópico e social como o Hospital São José e Bombeiros Voluntários. Estes representantes atuam de maneira voluntária (sem remuneração) e se reúnem pelo menos uma vez por mês em reuniões ordinária ou excepcionalmente em caráter extraordinário.

Como forma de prestar contas deste trabalho à sociedade, o advogado Frederico Hulbert, consultor jurídico do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, faz mensalmente um relato das ações de acompanhamento no período. Segundo ele, a assessoria busca dar cada vez mais amplitude à participação dos conselhos, tornando transparente a atuação destes organismos e com isto valorizando o envolvimento da comunidade junto aos ambientes de discussão.

Conforme Frederico, a assessoria vem acompanhando várias situações junto à administração municipal e à Câmara de Vereadores. Um destes trabalhos se relaciona com a aplicação do projeto de acessibilidade recentemente adotado no município. A legislação determina a adaptação de todos os empreendimentos às novas regras, visando melhorar as condições de acessibilidade aos usuários.

Explica que está sendo realizado um levantamento dos alvarás sanitários emitidos no município, destacando que até o dia 30 de novembro as empresas devem solicitar a renovação do alvará sanitário junto à Prefeitura.

“Algumas empresas não formalizaram o requerimento, que deve ser feito para que o município conceda o documento permitindo o funcionamento. É importante que as empresas busquem esta regulamentação para evitar problemas futuros, já que não há expectativa de que o prazo seja prorrogado”, comenta Frederico Hulbert.

A assessoria também faz o acompanhamento das discussões no Comcidade (revisão do Plano Diretor), aos projetos de lei que tratam da regulamentação de publicidade ao ar livre, a instituição do Conselho de Contribuintes, da alteração da zona urbana consolidada, do cálculo e aplicação da Cosip (iluminação pública), alterações na planta de valores para cálculo do IPTU, entre outros assuntos.






ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul
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