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20 de setembro de 2017

ACIJS se posiciona sobre decisão contrária à criação da 12ª Região de PM

O presidente da ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul, Giuliano Donini (foto), comentou nesta terça-feira (26), decisão que teria sido tomada pelo Grupo Gestor do Governo do Estado, contrariamente à criação da 12ª RPM – Região de Polícia Militar. O empresário lembrou que se trata de um pleito antigo da região, já respaldado inclusive pelo comando da PM, conforme havia se tornado público no início de agosto. A medida agora tomada, se efetivada, causa surpresa às lideranças do município, entende o presidente da ACIJS.

“É um projeto que visa prioritariamente dar à corporação uma maior autonomia nas suas atividades. A decisão iria gerar oportunidade de um melhor planejamento da unidade militar sediada em Jaraguá do Sul de maneira mais compatível com as necessidades da região que formaria sua área de abrangência, não apenas os 5 municípios do Vale do Itapocu já ligados ao 14º Batalhão, como também integrando o 23º Batalhão sediado em São Bento do Sul.

A justificativa de economia de recursos públicos, assinala Donini, é louvável, mas deve seguir uma máxima de isonomia. “Se por um lado respeitamos esta definição, e louvaríamos um parecer com esta decisão, se ela se tornasse padrão para todas as decisões que o governo tome em relação à gestão dos recursos públicos”, posiciona.

O empresário diz que não faltam exemplos de que esta isonomia evidentemente não ocorre, citando manifestação neste sentido colocada na plenária semanal da entidade, segunda-feira (18) quando a ACIJS e outras associações empresariais da região receberam o senador Paulo Bauer e o deputado federal Mauro Mariani.

“Ambos, em suas manifestações, colocaram exemplos de má gestão dos recursos públicos. O que nos leva a entender que um parecer que indica que teríamos um dispêndio adicional por ano na ordem de R$ 16 mil, nos parece muito irrisório em comparação aos benefícios que esta medida traria para a comunidade”.

E completa o empresário: “Nosso entendimento é de que Jaraguá do Sul é merecedora deste reconhecimento, por todos os esforços que a sua comunidade tem feito, e que elevaram a imagem de Santa Catarina no contexto da segurança pública, o que é fruto de uma comunidade que consegue fazer uma perfeita integração entre o poder público, os organismos de segurança e a sociedade civil organizada, e isto deve ter continuidade cada vez com melhores condições da corporação que atende a região. Um comando regional independente, que englobaria não só os municípios da microrregião como também no planalto a cidade de São Bento do Sul, nos possibilita maior assertividade nas ações da Polícia Militar em termos de um planejamento mais adequado, na formação de contingente e com isso possamos almejar que nos próximos anos os indicadores se mantenham em níveis positivos”.

Finalmente, o presidente da ACIJS lembra que a segurança pública é uma temática à qual as entidades se mostram engajadas, embora pouco a sociedade civil consiga influenciar porque de fato é um dever de Estado, e o entendimento é de que o Governo do Estado deveria dar este reconhecimento ao pleito.

Apesar do parecer técnico, a expectativa da ACIJS é de que esta resolução seja encaminhada ao secretário de estado e que ele pondere de uma forma em linha ao que está sendo pleiteado.

“Reafirmamos a posição de que os recursos que serão destinados representa muito pouco em relação aos benefícios para toda a sociedade. Mas se não for o entendimento geral do governo, que seja seguido o mesmo para todas as iniciativas em todas as regiões do Estado. O que pedimos é isonomia de tratamento, que ele seja o mesmo para todos e sem privilégios a qualquer região”.

De qualquer maneira, a classe empresarial mantém a expectativa positiva de que o secretário de Segurança Pública César Augusto Grubba tenha sensibilidade com a realidade da região, até porque é da região já havia se manifestado de forma positiva ao pleito. “O secretário conhece a qualidade da sociedade local enquanto comprometida com um desenvolvimento sustentável, e sabe que Jaraguá não pleiteia o que não seja absolutamente justo e equilibrado. Confiamos que o secretário dará encaminhamento diferente, aprovando a criação da 12ª RM com sede em Jaraguá do Sul.

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