Arquivos para Imprensa

• ou •
05 de abril de 2018

ACIJS diz que decisão do STF respeitou democracia e dá segurança jurídica ao Brasil

Para o presidente da ACIJS, Anselmo Ramos, a decisão do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar o habeas corpus em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um capítulo no debate em torno do entendimento quanto às prisões em condenações em segunda instância. O empresário, entretanto, avalia que o assunto não pode ser considerado esgotado, mas sim elevado a um patamar que ofereça ao País maior segurança jurídica nas decisões do Judiciário.

"Acompanhamos na quarta-feira um momento importante para a reordenação da nação brasileira, mas independente das várias opiniões o que prevalece é a certeza de que a decisão foi tomada pela via democrática. Ficou clara a defesa do habeas corpus utilizando-se argumentações com base em teorias e fundamentações das escolas do direito, em contraponto aos ministros que negaram este instrumento utilizando o senso prático dos processos, onde as apelações e recursos levados ao STF têm, na esmagadora maioria das vezes, apenas o caráter protelatório", avalia o presidente da ACIJS.

Para o presidente da ACIJS, o tema não deve ser considerado totalmente concluído sem que se estabeleça uma decisão pelo texto constitucional. Esta mudança poderá ser promovida pelo Executivo por meio de uma PEC - Projeto de Emenda Constitucional, mas como lembra o empresário qualquer alteração na Lei Magna só poderá ser feita após o término da intervenção militar no Rio de Janeiro, uma vez que o ato impede modificações na Constituição Federal.

Anselmo Ramos lembra ainda que é preciso que o Brasil coloque como prioridade, nas agendas dos futuros candidatos à Presidência da República, questões essenciais como as reformas política e administrativa, além das reformas do sistema previdenciário, e a ampliação da reforma trabalhista, como forma de garantia de uma retomada de crescimento sustentável do País.

Empresas Conveniadas

  • FiscALL Soluções
    FiscALL Soluções

    Rua Cel. Procópio Gomes de Oliveira, 430, sl 8, Centro Fone: (47) 3376-2220 Desconto de 10% em todos os serviços executados para Associados da ACIJS.

  • Consultório Odontológico Dr. Nilson Soares
    Consultório Odontológico Dr. Nilson Soares

    R: Reinoldo Rau, 238 - Centro Fone: (47) 3275-3031 Desconto a partir de 5% para Associados da ACIJS.

  • JJW Informática
    JJW Informática

    Rua Aracajú, 304 - Centro - Timbó - Santa Catarina Fone: (47) 3382-0629 Desconto de 10% na aquisição de nossos produtos para Associados da ACIJS.

  • General Motors - UVEL
    General Motors - UVEL

    Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 557 - Centro Fone: (47) 3274-4444 - Descontos especiais para Vendas Diretas Fábrica-Empresa de até 26% para Associados da ACIJS.

  • SEIFERT
    SEIFERT

    Av. Mal. Floriano Peixoto - Centro, Jaraguá do Sul - SC Fone: (47) 3371-1911 O desconto será no montante de 6% calculado sobre o valor bruto dos serviços vendidos pela conveniada para os beneficiários, exceto em produtos tabelados pelos fabricante.

  • Nova Automação e Energia Solar
    Nova Automação e Energia Solar

    R. Manoel Francisco da Costa, 3131 - João Pessoa, Jaraguá do Sul - SC Fone: (47) 3370-1530 O desconto será no montante de 10% (dez por cento) para kit’s Geradores de Energia Fotovoltaica, aplicados a associados ACIJS.