Arquivos para Imprensa

• ou •
13 de junho de 2017

ACIJS aprova decisão da Fazenda Estadual em mudança no Pró-Emprego

O vice-presidente da ACIJS Tiago Coelho, que representa a entidade na Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da FIESC, avalia como positiva a decisão da Secretaria de assegurar os benefícios do Programa Pró-Emprego (Lei nº 13.992), retirando restrições que a legislação impunha.

Até então, conforme o Decreto 1020, publicado no final de 2016 e com vigência a partir do dia 1º de julho deste ano, só poderiam se utilizar de alguns dos benefícios do Pró-Emprego as empresas que exportassem pelo menos 20% de sua produção e apresentassem saldo credor do ICMS.

“Ocorre que a maioria dos contribuintes não se enquadrava nestas condições e com as dificuldades de mercado, ao mesmo tempo em que os custos aumentam, as perdas vinham se acumulando”, explica Tiago.

Segundo ele a FIESC vinha realizando gestões por meio da Câmara de Assuntos Tributários para a alteração da legislação e concessão do benefício independentemente do percentual de exportação, mas até então sem sucesso.

“É uma decisão acertada, mesmo que válida apenas aos que tiveram o programa aprovado até 08/2012, para que as empresas catarinenses se mantenham competitivas”, assinala o vice-presidente da ACIJS, exemplificando que o Estado de São Paulo agiu recentemente, ao conceder isenção total nas operações internas do setor têxtil.

As alterações constam dos decretos 1.179 e 1.180 de 09/06/2017 e produzem efeitos retroativos a 1º.06.2017.


ACIJS – Associação Empresarial de Jaraguá do Sul
(47) 3275-7000 / [email protected] / www.twitter.com/acijs

Fazer download da galeria

Empresas Conveniadas

  • Stronit Soluções em TI
    Stronit Soluções em TI

    Rua Angelo Rubini 711, Sala 4 - Barra do Rio Cerro Fone: (47) 3370-9422 Desconto de 10% sobre consultoria e serviços nas áreas de servidores, backup e segurança da informação para associados da ACIJS

  • O Correio do Povo - Jornal
    O Correio do Povo - Jornal

    Rua Avenida Prefeito Waldemar Grubba, 1400 - Vila Baependi Fone: Fone: (47) 2106-1919 Associados da ACIJS ganham 70% de desconto (válido para novos clientes e/ou inativos há mais de doze meses)

  • Consultório Odontológico Dr. Nilson Soares
    Consultório Odontológico Dr. Nilson Soares

    R: Reinoldo Rau, 238 - Centro Fone: (47) 3275-3031 Desconto a partir de 5% para Associados da ACIJS.

  • Núcleo Especializado em Serviços de Psicologia
    Núcleo Especializado em Serviços de Psicologia

    Rua Guilherme Weege, 50 - Centro Fone: (47) 3374-2417 Descontos para empresas e colaboradores de empresas Associadas a ACIJS.

  • Centro Universitário Internacional UNINTER
    Centro Universitário Internacional UNINTER

    Rua Marina Frutuoso, 388 - Centro Fone: (47) 3054-1892 Desconto de 10% nas modalidades EAD e Presencial para empresas associadas da ACIJS

  • UniCesumar + Skill Idiomas
    UniCesumar + Skill Idiomas

    Rua Marechal Deodoro, 972 - Centro Fone: (47) 3084-0484 Desconto de 20% para empresas associadas da ACIJS.