Terceirização como fator de estímulo à economia

Em discussão no Congresso Nacional, o projeto que amplia a terceirização representa um avanço importante para a economia brasileira. Desde quando surgiu, algumas décadas atrás, a medida tem representado um estímulo significativo para a economia na medida em que incrementa o mercado de trabalho com o surgimento de novos negócios, a maioria conduzidos por pessoas que passaram pelas empresas e se tornaram fornecedores.

O que se propõe agora é proporcionar ainda maior vigor aos processos de terceirização. Como toda a legislação que passa por inovações, o projeto tem motivado debates para o esclarecimento de dúvidas que sempre surgem quando se trata de temas que dizem respeito às relações de mercado. Neste aspecto, em boa hora as entidades que formam o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) de esclarecimento quanto à posição de apoio do setor produtivo estadual a esta iniciativa.

Estas entidades (Federação das Indústrias – Fiesc; do Comércio – Fecomércio; da Agricultura – Faesc; dos Transportes – Fetrancesc; das Associações Empresariais – Facisc; das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL; e das Micro e Pequenas Empresas – Fampesc) firmam posição de defesa do projeto, no entendimento de que a terceirização não traz qualquer prejuízo à classe trabalhadora, não provoca a informalidade ou reduz salários e direitos adquiridos.

A propósito, vale destacar documento divulgado pelo Cofem, em que ressalta aspectos importantes do projeto. Além de preservar o que diz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nas questões de segurança ao trabalhador, amplia esta condição aos terceirizados, assegurando depósitos e definindo a fiscalização que hoje não são exigidas das empresas.

Trata-se, portanto, de um projeto positivo para o Brasil. Sua discussão já dura 10 anos e a aprovação vai representar avanços importantes para empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto só não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

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Por Paulo Luiz Mattos – Presidente da ACIJS

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