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Primeira parte da reforma tributária ajuda a simplificar, mas proposta ainda é tímida, dizem especialistas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou a primeira parte da proposta de reforma tributária ao Congresso, nesta terça-feira, 21. Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que as mudanças planejadas pelo governo teriam impacto positivo no sistema tributário, mas ainda não seriam suficientes para corrigir as distorções no recolhimento de impostos. Esse projeto seria apenas um passo tímido para posteriormente solucionar uma série de problemas, como a falta de transparência fiscal.

A principal alteração proposta pelo governo é a unificação do PIS e do Cofins, os dois impostos federais sobre o consumo. Isso se daria por meio da criação de um novo imposto, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). O tributo contaria com uma alíquota única de 12%, dentro das expectativas do mercado.

Um dos pontos que chamaram a atenção dos especialistas foi a demora para apresentação da reforma tributária. De acordo com Leonardo Alvim, professor do Insper e procurador da Fazenda Nacional, a proposta entregue nesta terça-feira significa um primeiro passo na simplificação de impostos para empresários.

“A unificação das contribuições em uma única com alíquota de 12% gera um custo muito menor para o empresário em termos de simplificação e com gastos do contencioso tributário, o que por si só já é um ganho muito bom”, aponta Alvim.

O professor acredita que o fracionamento das propostas para a reforma tributária foi uma boa estratégia, mas diz que o governo demorou muito para iniciar esse movimento: “Dividir em etapas é positivo, pois pode facilitar debates e destravar outras pautas, mas talvez o timing não seja o mais adequado, porque essa discussão poderia ter ocorrido há muito tempo. Houve atraso nesse primeiro encaminhamento”.

Roberto Padovani, economista-chefe do BV, acha a proposta muito “tímida” e diz que a reforma discutida no Congresso é muito mais ampla. “Não dá para chamar esta proposta de reforma tributária, mas sim de fase um”, diz.

Ele critica a demora do governo em apresentar o projeto de lei, mas considera o momento atual oportuno. “O governo demorou um ano e meio para propor uma minirreforma nos tributos federais. Teria sido melhor apresentar a proposta logo depois da reforma da previdência”, diz.

Agora, Padovani espera que a proposta enviada pelo governo seja acoplada à do Congresso. Na visão do economista, a reforma tem “altas chances” de ser aprovada.

Para Marcos Catão, diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o projeto entregue ainda reflete uma atitude conservadora do governo, mas já abre caminho para alterações mais significativas no sistema tributário.

“Ao aumentar e unificar a alíquota, o governo está apresentando um imposto agregado federal mais harmonizado. Esse tributo não mudou muito a feição do PIS/Cofins atual, ainda apresenta muitas exceções à regra, mas já é um tributo de maior pujança e que tende a se transformar no grande tributo sobre consumo de bens e serviços no Brasil”, afirma.

Ao mesmo tempo que a divisão das propostas do governo pode facilitar a aprovação das mudanças, há o receio de que a reforma perca a força inicial por causa da resistência dos setores mais afetados.

“O grande risco é de se gastar capital político nessa primeira etapa, que é mais simples e fácil de aprovar. Existe uma estratégia, mas é preciso tomar cuidado para que as propostas não sejam desidratadas ao longo dessa tramitação”, afirma Juliana Damasceno, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).

Para Catão, o maior desafio será a organização do governo para tocar as pautas adiante. “O governo está muito desmoralizado, e deve enfrentar agora a regulamentação desse imposto, o que depende de muitos fatores. É como se fosse um time de futebol: não basta ter bons jogadores, é preciso ter coesão e a torcida”, aponta o diretor da ABDF.

Primeiro passo para país recuperar energia empreendedora, diz presidente da ACIJS

O presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Luis Hufenüssler Leigue, entende que a proposta definida pelo ministro Paulo Guedes, embora necessite de um maior detalhamento técnico, traz a expectativa de um primeiro passo no sentido de fazer o País recuperar sua energia empreendedora. Salienta a confiança do setor produtivo de que a reforma contemple uma ampla revisão do sistema tributário, que leve à retomada econômica e ajude na circulação de riquezas.

“Sabemos que toda a estrutura pública precisa ser repensada, mas esta proposta de reforma pode dar ao Brasil um horizonte principalmente quanto à simplificação de um sistema que hoje é complexo e caro. Há uma carga tributária muito elevada e com um custo alto para a sociedade na manutenção da estrutura de governo, e um sistema mais simples e que aglutine impostos, com menos burocracia e prestação de contas pode dar mais tranquilidade nos negócios”, assinala.

No bojo da reforma tributária, há também a expectativa de que as novas dinâmicas de mercado sejam levadas em consideração diante do cenário atual e das perspectivas para uma economia pós-pandemia. “É importante considerar que temos um cenário em transformação, com uma microeconomia cada vez mais ativa e com novas modalidades de gerenciamento dos recursos, seja na questão dos pagamentos eletrônicos que geram um fluxo de dinheiro digital e movimentam negócios inovadores em novos segmentos”, completa Luis Leigue.

[Com informações do Estadão]

 

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