Presidente da ACIJS reforça importância da reforma tributária para que o País volte a crescer

Para o presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Anselmo Luiz Jorge Ramos (foto), ao lado da reforma da Previdência a reformulação do sistema tributário é uma das mais importantes agendas para que o Brasil recupere sua capacidade de crescimento econômico, com reflexos no desenvolvimento social.

Assinala Anselmo Ramos que, sob a ótica empresarial, a reforma tributária é de extrema importância no sentido de levar o Brasil a uma possibilidade real de crescimento econômico, pois se trata de uma reforma estruturante.

Há duas razões, aponta, que motivam este argumento. O primeiro aspecto e o de que a carga tributária é muito elevada em relação a outros países desenvolvidos ou em desenvolvimento, lembrando que o Brasil ocupa a décima quarta posição entre os países que mais recolhem impostos, algo perto de 35% do seu PIB, superado pela Dinamarca com algo correspondente a 45%, Finlândia com 44% e Alemanha com 36,7%, e a frente dos EUA, que ocupa a 28a posição e 26,4% do seu PIB em impostos.

“Comparativamente a estes países, contudo, há uma distorção significativa em relação ao índice de retorno do que se arrecada para o que se entrega à sociedade. Neste aspecto, o Brasil ocupa a trigésima posição no ranking mundial, superado pelos EUA na terceira posição e para a Alemanha na décima quinta. O indicador reflete o que a população percebe como entrega do governo relativamente ao volume de impostos arrecadados. Ou seja, além de pagarmos muito imposto sobre o que produzimos, percebemos pouco benefício para a população. Não se trata, portanto, de termos uma carga tributária elevada, mas de recebermos pouco em relação a outros países onde os impostos impactam bem menos em seus PIBs”, pontua.

O segundo ponto é quanto à complexidade da malha fiscal que o Brasil apresenta, com muitos tributos e taxas impostas a cidadãos e a empresas de maneira geral. Estudos indicam que 95% das companhias que têm como base de arrecadação o lucro real ou lucro presumido, pagam além do que deveriam. No caso de empresas que optam pelo Simples, como micro e pequenas empresas, este índice chega a 76%. É um recurso financeiro que faz falta no fluxo das empresas e muitas vezes reflete em dificuldades operacionais e impede investimentos.

Além disto, na avaliação do empresário, esta complexidade da malha tributária acaba provocando incertezas de que a apuração de impostos possa estar sendo feita em muitos casos de forma incorreta, o que gera insegurança fiscal. Perde-se assim um tempo na contabilidade ou em ajustes que é muito importante para o setor produtivo num momento em que as empresas precisam cada vez mais se mostrarem competitivas nos mercados em que atuam.

“Este emaranhado tributário preocupa, na medida em que estudos mostram que a cada dia útil são publicadas cerca de 46 regras que impactam em algum setor de atividade econômica, o que também traz dificuldades para que as empresas se atualizem na velocidade desejada quanto às fórmulas de apuração e arrecadação seja no âmbito fiscal do município, do estado ou da união. O Banco Mundial diz que o Brasil é o país onde mais se gasta tempo calculando impostos, com as empresas dispendendo cerca de 1.900 horas para vencerem a burocracia tributária, com um custo de 60 bilhões por ano. É tempo e dinheiro perdidos que poderiam ser aplicados em investimento na melhoria de processos e em produtos”.

Anselmo Ramos lembra que o debate sobre a reforma tributária não é recente e, inclusive, motivou ajustes pontuais por parte do governo. “Nos últimos anos houve movimentações nesta direção, mas estas mudanças na maioria das vezes alcançaram setores específicos, com regras que em alguns casos atrapalharam outros segmentos. A questão da guerra fiscal entre estados é um exemplo de mudanças que, ao mesmo tempo em que beneficiam um segmento, traz diferenças de alíquotas em outros, com isto ajudando de um lado e de outro fazendo com que as empresas precisem entender a complexidade tributária. De modo geral, então, não se percebe uma evolução que reflita em grande mudança do sistema tributária nacional”.

Para o presidente da ACIJS, o maior pleito da classe empresarial é no sentido de que a tributação ocorra no final da cadeia produtiva, para que se tenha uma padronização e simplificação entre os estados e isto assegure à federação um sistema homogêneo que inibia guerras fiscais entre seus entes.

“Hoje temos a tributação em todas as etapas do processo de fabricação, da matéria prima ao produto final, que impactam diferentes segmentos e afetam quem produz e quem consome, com alíquotas que muitas vezes variam de estado para estado, gerando créditos de compensação que tomam um tempo que o empresário poderia estar dedicando ao negócio”, completa.

Segundo ele, há uma expectativa positiva quanto à aprovação de uma reforma que estimule o desenvolvimento da economia. Salienta que o nível de confiança é grande porque se percebe uma convergência por parte do governo e da classe política para que o tema entre na pauta do Congresso com a mesma importância da reforma da Previdência.

Avalia que a manifestação do dia 26 de maio levou Brasília a se comportar de maneira diferente e isto fortalece o sentimento de que o País está unido por mudanças que são urgentes, entendendo que estas pautas não são de um governo e sim do Brasil. “São temas que devem ganhar maior celeridade porque se trata de assuntos em debate há muito tempo e estamos confiantes de avanços positivos ainda este ano para que o país inicie 2020 com um novo ritmo”.

 

 

 

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