Município expõe situação financeira na plenária ACIJS-APEVI

 

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O secretário de Administração e Fazenda da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Ademar Possamai, esteve na plenária semanal da ACIJS e APEVI nesta segunda-feira, dia 8, quando apresentou o balanço semestral das finanças no município.

O principal destaque diz respeito à situação financeira, que serve como um termômetro que baliza a capacidade de investimento do município. Conforme o secretário, a arrecadação no período de janeiro a junho somou R$ 159 milhões em contrapartida às despesas no total de R$ 174 milhões, que geraram para as contas públicas um déficit de R$ 14 milhões.

“Há um reflexo direto da situação econômica do Brasil e com isto o município perde a capacidade de investimentos porque receitas com os tributos também diminuem, especialmente com as quedas no ICMS e ISS, além do FPM”, explicou Ademar Possamai ao lembrar que a Prefeitura tem feito um esforço no sentido de reduzir as suas despesas principalmente com a redução de cargos comissionados ao longo de 2015 e não contratação de novos servidores.

Para o secretário, a capacidade de investimento está diretamente ligada ao fluxo gerado por receitas próprias e o que sobra da amortização de dívidas contratadas seja pela gestão atual ou por períodos anteriores, o que representa no atual momento pouco mais de 2%. Foram realizados pagamentos da ordem de R$ 44 milhões em dívidas contraídas, sendo 35 milhões de gestões anteriores. Possamai ressaltou que o fato deve ser compreendido como normal considerando que as dívidas representam muitas vezes contratos de financiamentos que não esgotam em um período administrativo, embora provoquem a perda de capacidade de novos projetos para a comunidade.

Ex-presidente e membro do Conselho Superior da ACIJS, Vicente Donini destacou este aspecto do município honrar os compromissos herdados de administrações anteriores, lembrando que a decisão implica em custo político para o chefe do Executivo. “Somente pessoas com senso de responsabilidade tomam medidas coerentes como essa sabendo que se fossem contraídas mais dívidas poderia haver mais investimentos. Quem assume um município com um nível de endividamento de 96 milhões de reais e amortiza no período 40 milhões de dívidas anteriores demonstra responsabilidade. É preciso que o município melhores suas receitas próprias porque sem investimentos não há atração de novos investimentos da iniciativa privada e isto inibe a economia como um todo”, salientou o empresário.

Para o presidente da ACIJS Giuliano Donini, o relato feito pelo secretário da Fazenda evidencia que a atual gestão seguiu um caminho coerente, ao mesmo tempo que fica demonstrado que ajustes permitem ao município alcançar percentuais mais elevados na sua capacidade de investimento, saltando de pouco mais de 2% na atualidade para 12% ao final de 4 anos.

“Mesmo com um preço político o prefeito buscou um caminho mais realista, com a gestão das contas do município de acordo com a capacidade de arrecadação e concentrando esforços no saneamento das contas e honrando compromissos assumidos em anos anteriores. Esta visão é um pré-requisito para se chegar a um patamar melhor nas finanças públicas, pois um governo deve ser responsável e fazer o melhor com o que é possível, e não vender sonhos”, disse.

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