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Facisc sugere proposta alternativa para desoneração da folha

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Entidade é contra a aprovação do projeto de lei, e caso venha a ser propõe uma alternativa para diminuir impacto no setor empresarial. A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina repudia a aprovação da Lei da desoneração da folha de pagamento, mas em virtude da sua possível aprovação na Câmara dos Deputados, formulou uma proposta alternativa para a aplicação da Lei.

O vice-presidente da Facisc, André Gaidzinski, explica que com a aprovação da lei quem pagará a conta é o empresário. “Antes das medidas de desoneração da folha de salários, realizada em 2011, esses 56 setores da economia recolhiam a contribuição previdenciária, em um percentual de 20% calculados sobre a remuneração de cada empregado. O que a medida de desoneração fez foi alterar essa tributação, determinando que para esses 56 setores a tributação da contribuição previdenciária deixaria de ser de 20% sobre a remuneração de cada empregado e passaria a ser de 1% ou 2% (a depender da atividade exercida) sobre a receita bruta da empresa. O Projeto de Lei que está em tramitação mantém essa alteração, no entanto pretende aumentar as alíquotas de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%”.

Segundo o Ministério da Fazenda, a estimativa de redução da renúncia anual é de R$ 12 bilhões por parte do Governo.

A FACISC sugere uma proposta alternativa para esse projeto de lei que trata da contribuição previdenciária. Segundo o PL, que tem votação prevista para os próximos dias, as alíquotas seriam majoradas de uma única vez (de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%), o que causará um grande impacto na classe empresarial, dado o aumento abrupto em aproximadamente 150% na contribuição previdenciária patronal substitutiva.

Uma alternativa, para o caso de não ser possível a não aprovação do projeto de lei, seria estipular esse aumento de forma escalonada. O advogado tributarista da Facisc, Lucas de Assis, explica a sugestão da Federação: “0,5% ao ano até o limite de 2,5% e 4,5% pretendidos o que teria o condão de reduzir o impacto que essa medida causará e possibilitar que o empresário possa se preparar e se planejar”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da FACISC.

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