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CORONAVÍRUS – Governo federal edita Medida Provisória para auxiliar empresas com salários

 

O governo federal anunciou na sexta-feira, dia 3, a edição da Medida Provisória 944, que institui o Programa Emergencial de Empregos. Batizada de MP da Folha de Pagamento, a iniciativa quer dar fôlego a 1,4 milhão de empresas diferentes no país, responsáveis por empregar cerca de 12 milhões de pessoas.

A MP 944 estabelece a concessão de crédito para o pagamento de folha salarial de trabalhadores de empresas de pequeno e médio porte com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, com base no exercício 2019. As linhas de crédito são concedidas no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos e contemplam empresas e cooperativas, com exceção das sociedades de crédito, abrangendo exclusivamente a folha de pagamento, pelo período de dois meses, limitando-se ao valor equivalente a até duas vezes o salário-mínimo por empregado.

Já publicada no Diário Oficial da União, a MP 944 define contrapartidas como a proibição de rescisão, sem justa causa, do contrato de trabalho de empregados no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. As empresas terão prazo de 36 meses para o pagamento, com carência de 6 meses para início da quitação junto à instituição financeira.

O volume de recursos aportado, via BNDES, é de R$ 34 bilhões, com taxa de juro de 3,75 por cento ao ano para a empresa que se habilitar ao crédito. A MP determina que nenhuma instituição financeira envolvida no processo cobrará spread bancário (taxa normalmente cobrada pelos bancos para realizar o empréstimo).

O presidente da ACIJS e do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, Luis Hufenüssler Leigue, avalia que a edição da Medida Provisória sinaliza uma ação do governo federal para atender a uma necessidade crucial para as empresas, o pagamento de salários. A Medida Provisória vem no sentido de evitar um agravamento maior à situação de muitos empreendedores e consequentemente a ampliação da crise na economia, como efeito do quadro de registros do Covid-19 no País.

O empresário assinala que a ACIJS segue, ao lado das demais entidades que representam o setor produtivo e do Comitê Gestor de Crise instituído pela administração municipal, na busca de soluções de crédito e no atendimento a outras demandas que possam mitigar os reflexos da pandemia na economia.

“Temos atuado com as demais entidades e com o Comitê Gestor no encaminhamento de pleitos junto ao governo em todas as esferas públicas, e conversando com as nossas representações no Poder Legislativo estadual e federal, no esforço de encontrarmos alternativas. É importante levarmos às empresas e aos nossos associados informações sobre decisões que de algum modo lhes traga tranquilidade para superar este período de dificuldades. Há várias movimentações, em diferentes frentes, nas questões de crédito, em relação à legislações trabalhista, fiscal e tributária, e o empreendedor nem sempre tem acesso rápido aos noticiários, por isto estabelecemos um canal direto com os associados e a comunidade com atualizações diárias sobre pontos que auxiliem na tomada de decisões em seus negócios”, afirma.

Segundo o Ministério da Fazenda, a MP 944 se soma a outras ações tomadas no sentido de reativar a economia e preservar empresas e empregos. Nos últimos dias, cerca de 150 associações que representam o setor produtivo no País apresentaram mais de mil sugestões de ajustes ao atual momento de crise, principalmente nas áreas trabalhista e de crédito.

Confira a íntegra da MP 944/2020 >> https://bit.ly/3dUfbWQ

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