Câmara de Vereadores faz relato de atividades do período legislativo na plenária ACIJS-APEVI

O presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Anacleto Garcia, participou nesta segunda-feira (11) da última plenária da ACIJS e APEVI em 2017. Na oportunidade, apresentou um balanço das atividades do Poder Legislativo, destacando as ações com foco na economia no custeio estrutura administrativa com a redução de despesas e na melhoria da imagem dos vereadores junto à comunidade.

De acordo com o relatório, foram realizadas 96 sessões , sendo 82 ordinárias, 9 extraordinárias e 6 solenes, 231 projetos de lei analisados entre os de iniciativa do Executivo e os do próprio Legislativo, 31 projetos de Lei Complementar e apresentadas 1.793 indicações.

O presidente da Câmara destacou a busca de redução das despesas, lembrando que segundo a Constituição Federal a Câmara Municipal não poderá gastar com suas despesas mais do que 6% de parte da receita arrecadada pelo município no exercício anterior. No caso de Jaraguá do Sul, o limite de gastos da Câmara Municipal para 2017 correspondeu a aproximadamente R$ 20 milhões. Em 2017 o orçamento fixado para a Câmara Municipal ficou em R$ 10.570.000,00, os gastos totais são estimados em R$ 9.200.000,00 com sobra a ser ‘devolvida’ da ordem de R$ 1.370.000,00 ao Poder Executivo. Ele disse que até o término do ano, a Câmara Municipal deverá gastar aproximadamente 2,76% (R$ 9,2 milhões) da receita arrecadada pelo município, “menos de 50% do limite constitucional de 6% que é de R$ 20 milhões”, ressaltou.

No demonstrativo, Pedro Garcia ressaltou a economia com diárias dos vereadores, que este ano é de R$ 4.735,00, comparando com períodos anteriores como 2013 (R$ 36.105,00), 2014 (R$ 18.950,00), 2015 (R$ 36.640,00) e 2016 (R$ 24.960,00). “Em tempo de crise, a gente fez os cortes necessários. A Câmara não podia ignorar a realidade econômica e política do país”, disse.

O presidente da ACIJS, Giuliano Donini, elogiou a postura do presidente do Poder Legislativo pela demonstração de transparência às atividades dos vereadores. Segundo Giuliano, a entidade empresarial tem buscado acompanhar os trabalhos da Câmara de Vereadores por entender que é missão da entidade representativa buscar a sinergia com o poder público e com todos os segmentos organizados. “Esta é a segunda vez que a Câmara de Vereadores faz um relato em uma plenária, o que demonstra também o interesse dos vereadores em fazer uma prestação de contas das suas atividades a todos os setores da comunidade. Mesmo que tenhamos posições pontualmente divergentes, o que é da democracia, a atitude precisa ser reconhecida e valorizada”, assinalou.

Durante o relato das atividades da Câmara, o vice-presidente Anselmo Ramos sugeriu que os vereadores trabalhem em torno de projetos mais consistentes para o município. Fazendo referência ao volume de indicações por demandas que, na opinião da classe empresarial, poderiam ser encaminhadas de maneira mais prática, o empresário disse que é preciso pensar em ações que reflitam no desenvolvimento econômico e social de Jaraguá do Sul.

 

>> Confira o relato apresentado pelo presidente Pedro Garcia, em vídeo disponibilizado pela Diretoria de Comunicação da Câmara de Vereadores acessando https://youtu.be/uXUEZQY-NMQ

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