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Assessoria da ACIJS faz relato sobre acompanhamento a temas da agenda municipal

 

Como ocorre a cada mês, o advogado Frederico Hubner, consultor jurídico do Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (foto), fez na plenária semanal da ACIJS e APEVI na segunda-feira (11) um relato das ações de acompanhamento aos trabalhos dos representantes da entidade nos conselhos comunitários do município.

Criada em 2016, a assessoria tem por objetivo acompanhar e dar apoio aos representantes da iniciativa privada nos conselhos comunitários, com isto alinhando os temas em debate no poder público às ações da entidade empresarial e também como forma de dar visibilidade aos assuntos perante a comunidade.

Dentre os temas de acompanhamento no período, o coordenador da assessoria relata as discussões junto ao Comphaan – Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Cultural, Arqueológico, Artístico e Natural, quanto à classificação de imóveis preservados, estabelecendo critérios para a sua proteção e preservação e como estes bens podem ser utilizados, com eventuais intervenções que não interfiram na sua condição de patrimônio.

Junto ao Comcidade – Conselho Municipal da Cidade, a assessoria faz o acompanhamento dos debates sobre mudanças na legislação municipal, buscando ajustes em geral, assim como na participação junto ao CMC – Conselho Municipal de Contribuintes participa das discussões ao lado de outras entidades representativas em torno do ajuste quando necessários, visando suas adequações.

Frederico Hübner disse ainda que a assessoria vem buscando formas de dar cada mais amplitude à participação dos conselhos. Como forma de tornar transparente a atuação dos vários conselhos e comitês, com isto valorizando cada vez mais a participação da comunidade, está se definindo uma agenda de apresentações destes órgãos em uma plenária.

Em relação a projetos de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, o coordenador do Conselho de Conselhos explica que têm merecido a atenção os debates sobre regulamentação fundiária, o novo reordenamento territorial e delimitação de bairros e o zoneamento urbano, com a definição de áreas para a indústria, comércio e residencial, além de outros assuntos na pauta do Poder Legislativo como convênios etc.

O vice-presidente administrativo da ACIJS, Anselmo Ramos, destacou a importância deste acompanhamento por parte da sociedade. Citou como relevante, ainda, ações que já mereceram a atenção das entidades organizadas, como na questão da definição de regras para melhorar a acessibilidade no município, e, atualmente, as discussões em torno do Plano Diretor.

“A cada 10 anos o Plano Diretor deve ser revisto, como forma de atualizar normas e ajustar de maneira ordenada o crescimento do município”, disse Anselmo, lembrando que um grupo de trabalho com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, da Associação de Engenheiros, Associação de Imobiliárias, do Centro Empresarial e da Prefeitura, entre outros, vem se dedicando ao assunto. Uma minuta do documento com as discussões está disponível, informou o empresário, no site da Prefeitura, para conhecimento de toda a comunidade, que pode participar com sugestões.

 

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