Apresentação do Projeto de Regulamentação de Regiões Metropolitanas de SC

O deputado estadual Darci de Matos é convidado da reunião semanal da ACIJS e da APEVI nesta segunda-feira, dia 23, 18h, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul, para falar sobre o projeto que regulamenta Regiões Metropolitanas em Santa Catarina.

O parlamentar destaca a importância do projeto para o planejamento sustentável das cidades, principalmente no território de Santa Catarina. Darci é autor do Projeto de Lei Complementar n° 0015.3/2014, que cria a Região Metropolitana do Norte/Nordeste (RMN), integrando Joinville às cidades do entorno.

“A população clama pela solução integrada de problemas como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, saneamento básico e mobilidade urbana. Com a criação do novo ente federado, será possível o acesso a recursos de caráter metropolitano e atendimento dessas demandas”, reitera Darci de Matos.

Ele lembra que no ano passado a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, havendo agora a expectativa de que Joinville e região seja contemplada pela iniciativa que prevê 11 no Estado.

Estatuto da Metrópole

O parlamentar disse que retomou o assunto dada à sua importância para o planejamento ordenado das regiões, destacando reportagem publicada recentemente pela Revista Exame sobre a lei que institui o Estatuto da Metrópole (13.089/2015), sancionada pela presidente Dilma em janeiro.

“Este estatuto estabelece diretrizes para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados. A lei prevê instrumentos para a gestão compartilhada de regiões metropolitanas, como, por exemplo, planos de desenvolvimento integrado, consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e compensação por serviços ambientais”, observa.

Conforme o deputado, a lei reforça a ideia de se instalar as regiões metropolitanas em Santa Catarina. “Sabemos que as cidades cresceram muito nas últimas décadas e têm dificuldades de planejamento. Acreditamos que as regiões metropolitanas são uma alternativa de sucesso para que esse planejamento se concretize de forma sustentável”, destaca.

Atualmente, o projeto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

Aberta a empresários, profissionais, estudantes e comunidade em geral, a plenária ACIJS-APEVI acontece às 18h, no Centro Empresarial de Jaraguá do Sul. Informações pelo telefone (47) 3275-7016 ou pelo e-mail [email protected].

Plenária ACIJS 16/03

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