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“Ambiente tributário inibe desenvolvimento”, afirma diretor da FIESP

Até o mês de junho, os brasileiros trabalharam 151 dias para cumprir obrigações tributárias impostas por um sistema que é formado por 46 novas normas a cada dia útil.

A afirmação é do advogado Hélcio Honda, especialista em direito empresarial e diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) . Convidado da plenária semanal da ACIJS e APEVI, na segunda-feira, Honda descreveu a elevada e complexa carga tributária como entrave ao desenvolvimento das relações comerciais no país.

– Confira os slides da apresentação

“Quando se tem uma carga tributária alta, mas tem retorno, como acontece nos Estados Unidos ou em alguns países da Europa, esse é um ambiente em que as pessoas percebem que a arrecadação feita pelo governo faz sentido. No Brasil o que temos é uma carga elevada, mas sem contrapartida porque há uma ineficiência de serviços. As pessoas precisam pagar um plano de saúde privado para ter um atendimento com mais qualidade, precisam pagar uma previdência particular para ter uma aposentadoria complementar, precisam pagar para ter segurança, e têm de pagar para estudar”, comentou.

plenaria

Para o especialista, é urgente que a sociedade mude o foco das discussões quanto à gestão da arrecadação pública. Ele entende que o Brasil não precisa de uma reforma tributária, mas sim de um pacto federativo que rediscuta o fluxo e o controle do que se arrecada em impostos e tributos. “Nós falamos de reforma tributária num sentido muito simplista, de diminuição ou de simplificação da carga. O que precisamos mesmo é de um pacto federativo que estabeleça como Estados e municípios administrem seus recursos de maneira autônoma”.

Hélcio Honda dá como exemplo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que, avalia, deixou de ser estadual por conta de ajustes indevidos feitos pelas unidades da federação, mas que acabam gerando mais custos à produção e principalmente ao consumidor final. “Não se pode simplesmente tirar o ICMS da competência do Estado, pois essa é a sua principal fonte de arrecadação e de sustento como fonte independente”, observa.

Ao comentar a expectativa de um fraco desempenho do PIB, estimado por especialista como inferior a 1% nesse ano, o tributarista diz que o índice traz preocupação. Segundo ele, o Brasil convive com uma série de fatores que estão levando ao desaquecimento do PIB industrial, em queda desde o ano passado. Aponta que a soma da produção da indústria, do comércio e serviços para esse ano em patamar inferior a 1% representa um desempenho pífio.

“Começa com a fraca produção, com a falta de consumidores para o comércio, e com as medidas tomadas pelo governo, de curto prazo, de distribuição de renda sem dar poder renda para a população. Estamos uma inflação represada, basta ver que o gasto na compra do supermercado consome mais do salário do que no mês anterior. Ele passa a ter de optar sobre o gasto no supermercado ou o pagamento de uma dívida. Então essa capacidade de endividamento que emergiu num primeiro momento, agora vai se esgotando. É o que está provocando a desaceleração gradual do comércio, com reflexos na indústria, que já vinha sentindo antes com a perda de produção em vários setores”.

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