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ACIJS se posiciona por reformas que modernizem gestão e tragam controle dos orçamentos públicos

Em reportagem no portal OCP News nesta terça-feira (1), o presidente da ACIJS e do Centro Empresarial, Luis Hufenüssler Leigue abordou, ao lado de outras lideranças, aspectos da reforma tributária em discussão pelo governo federal em tramitação no Congresso nacional.

Autor de uma das três propostas de alteração da lei sobre tributos brasileiros, que estão em tramitação no Congresso Nacional, o economista Luiz Carlos Hauly defendeu a simplificação de impostos como o primeiro pilar de uma mudança do sistema.

“A reengenharia tributária tecnológica que estamos fazendo vai proporcionar crescimento econômico sustentado e inclusão econômica, social, fraternal e solidária. Na própria base de consumo, a simplificação”, disse.

Luis Leigue ressalta que não é novidade que a questão tributária no Brasil requeira soluções para a simplificação do sistema de arrecadação. “Principalmente em segmentos como o de serviços e agora com o crescimento da economia digital, que nas movimentações interestaduais é muito complexa e atrapalha muito o desenvolvimento dos negócios”, diz. No entanto, o empresário frisa que o problema não é apenas o sistema tributário.

“Não há como tratar simplesmente de uma reforma tributária, sem uma reforma administrativa, que está atrelada a uma revisão de toda a estrutura do setor público. Sem uma mudança nos gastos públicos e do custo que isto representa para a sociedade, não há como se alcançar a reforma tributária de maneira objetiva se mudarmos a forma de arrecadação com a manutenção das despesas que ainda impactam na gestão dos recursos que o País necessita para alavancar economicamente. Tornar o estado uma estrutura mais enxuta e inteligente, que se utilize da digitalização de processos e a automatização em algumas demandas de serviços, e com isto melhorar o desempenho da máquina administrativa, são caminhos que podem ajudar a entender qual o real impacto de uma reforma tributária e como ela vai aliviar a atividade econômica. A reforma precisa ser justa e adequada para todos”, completa.

“Manicômio tributário”

A matéria também repercutiu fala do parlamentar no programa Brasil Em Pauta – Especial Reforma Tributária, da TV Brasil, que foi ao ar nesta segunda-feira, em que Hauly defendeu que sua proposta define um imposto único sobre o consumo, outro tributo único sobre a renda dos brasileiros e uma reestruturação das alíquotas sobre patrimônios.

Em outra manifestação sobre a simplificação dos impostos, o empresário Guilherme Afif Domingos, que atualmente é assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a simplificação de tributos propostas pelo governo federal é uma solução para o que chama de “manicômio tributário” praticado no país.

Afif afirmou que o sistema tributário atual é “uma caixa preta” e que a maior parte da população não tem conhecimento do real valor de impostos embutidos em bens e serviços pagos.

“O ICMS, por exemplo, você pensa que está pagando na conta de luz, 25%, mas não é 25%. É 33%. Na lei é 25%, mas na forma como é calculado, gera imposto sobre imposto”, exemplificou.

A primeira parte da proposta de reforma tributária apresentada pelo Executivo prevê a unificação de dois impostos federais: o Programa de Integração Social e o de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Elevação da carga preocupa setor produtivo

A proposta de instituição da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que cria um tributo com alíquota de 12% para substituir PIS e Cofins, preocupa a indústria de Santa Catarina.

O assunto foi debatido em painel, durante reunião virtual de diretoria da Federação das Indústrias (Fiesc). A criação da CBS está na primeira etapa da proposta de reforma tributária do governo e o setor teme que esse percentual eleve a carga.

“Há necessidade urgente de fazer a reforma. Não podemos esperar mais. O país precisa ser competitivo, mas o não aumento da carga é fundamental. São questões que temos que estar atentos e trabalhar com nossos parlamentares para fazer a melhor reforma possível”, afirmou o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar. (Com informações do portal OCP News)

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