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COMUNICADO CEJAS Entidades orientam associados e comunidade para reforço aos cuidados com a Covid-19

Considerado as constantes atualizações de informações sobre o coronavírus e as medidas recomendadas pelas autoridades de saúde, as entidades do CEJAS (ACIJS, CDL, APEVI e Sindicatos) orientam associados e comunidade.

Junto com o reforço ao cumprimento dos protocolos definidos pelos governos estadual e municipal, as entidades salientam a importância de seguir as recomendações, para a segurança de clientes e colaboradores nos estabelecimentos (indústria, comércio e setor de serviços) e no enfrentamento para evitar o aumento de casos na comunidade.

Além das ações internas em cada empresa e no cuidado com o dia a dia da população, a recomendação das autoridades em Jaraguá do Sul, para controle das transmissões e evitar a busca desnecessária por atendimento, é de utilizar primeiramente os canais disponíveis para consulta telepresencial (0800 643 8089).

Principais esclarecimentos a dúvidas:

Se o colaborador manteve contato com pessoa com COVID-19, sem aparecimento de qualquer sintoma?

No caso de um colaborador ter contato com pessoa com COVID-19, que não resida sob o mesmo teto ou em casos de contatos eventuais, não será necessário o afastamento do trabalho, apenas o monitoramento e o encaminhamento ao ambulatório da empresa para acompanhamento médico; nas empresas em que não houver ambulatório, encaminhamento via consulta telepresencial (0800 643 8089), com atenção redobrada para as medidas de prevenção (máscara, álcool gel 70%, distanciamento social etc.)

O que fazer se o colaborador apresentar um atestado de isolamento, em razão de familiar infectado com COVID-19 que reside sob o mesmo teto?

Nos casos de atestado de isolamento, enquanto membro da família do colaborador, que resida sob o mesmo teto, testar positivo para COVID-19, o mesmo deverá ser afastado do trabalho e encaminhado para acompanhamento médico.

Neste caso, recomenda-se custear um exame de COVID-19, onde, caso seja negativado, poderá retornar imediatamente ao trabalho.

Ou então, adotar alguma das medidas alternativas previstas na legislação tais como o home office, banco de horas, ou mesmo a suspensão do contrato de trabalho ou redução de salário e jornada, de acordo com cada caso, até que sobrevenha o resultado do teste de COVID-19 através da rede pública.

Em casos suspeitos, com a apresentação de sintomas?

No caso de um colaborador apresentar sintomas de COVID-19 (como febre, tosse, dor de garganta, coriza e falta de ar, bem como dores musculares, cansaço ou fadiga, congestão nasal, perda do olfato ou paladar e diarreia), deve ser feito imediato encaminhamento ao ambulatório da empresa para o atendimento médico; nas empresas em que não houver ambulatório, encaminhamento via consulta telepresencial (0800 643 8089).

Deve ser seguida a orientação, com afastamento imediato do trabalho, se esta for recomendação médica.

Nestes casos, também recomenda-se custear um exame de COVID-19 ou então fazer a aplicação das medidas alternativas (banco de horas, home office etc.) até a confirmação ou não do contágio pela doença.

Recomenda-se, outrossim, a higienização do posto de trabalho e medidas de limpeza usuais.

O retorno ao trabalho somente com atestado médico o reputando APTO.

Em caso de colaborador testar positivo para COVID-19, o que fazer?

Quando ocorrer um caso de atestado positivo para a COVID-19, o empregado deve ser afastado imediatamente por motivo de doença, sendo de responsabilidade da empresa o pagamento dos salários pelos 15 primeiros dias e, a partir disso, se houver necessidade devidamente comprovada por atestado médico, o pagamento será pelo INSS.

Neste caso, recomenda-se a higienização do local de trabalho, fazer a comunicação para a vigilância sanitária e monitorar os colegas de trabalho que mantinham convivência com o funcionário infectado em um raio de 1,5 metro.

O retorno ao trabalho somente com atestado médico o reputando APTO.

Quais medidas preventivas devem ser adotadas no dia a dia, durante o funcionamento dos estabelecimentos?

  • Divulgar em local visível os regramentos para o ramo de atividade, bem como de etiqueta respiratória e uso de máscaras no local;
  • Higiene das mãos e etiqueta respiratória: Lavar as mãos frequentemente e evitar tocar os olhos, o nariz e a boca com as mãos não lavadas; cobrir a boca e o nariz com o antebraço ao tossir ou espirrar com lenços descartáveis, desprezando-os imediatamente após o uso;
  • Disponibilizar local para lavar as mãos ou aplicação de álcool 70% ou similares;
  • Distanciamento social: Evitar contato próximo com as pessoas (distância mínima de 1,5 metros), principalmente daqueles que têm febre, tosse ou espirros, evitando abraços, beijos, apertos de mão e conversações desnecessárias;
  • Gestantes: não há obrigatoriedade legal para o afastamento imediato das gestantes de seus postos de trabalho, sendo fundamental que se redobrem os cuidados com estas empregadas e que recomendações médicas sejam respeitadas. Em caso de determinação médica para o afastamento da gestante, acatar imediatamente, ocasião em que a empresa poderá ofertar o home office, férias, suspensão de contrato de trabalho, regime de banco de horas, etc.;
  • Higiene, ventilação, limpeza e desinfecção dos ambientes: promover a limpeza e desinfecção constante dos locais de trabalho e áreas comuns, refeitórios e vestiários, com álcool, preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar, em especial de equipamentos manuseados por clientes e funcionários, tais como maçanetas, interruptores, corrimãos, elevadores, entre outros;
  • Procurar atendimento médico precocemente, se tiver febre ou sensação febril, tosse, congestão nasal ou conjuntival, dor de garganta, coriza ou dificuldade respiratória.

É necessário fazer a aferição da temperatura por termômetro infravermelho?

Não há exigência legal para a aferição de temperatura, apesar de os órgãos de saúde recomendarem sua realização, em estabelecimentos de grande circulação de pessoas.

Quais são as regras para utilização de máscaras?

De acordo com a lei federal n.º 14.019/20, o uso de máscaras é obrigatório em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sendo obrigatório manter boca e nariz cobertos, inclusive em táxis e transporte privado de passageiros por aplicativo.

Quais as recomendações para estabelecimentos do ramo alimentício?

– Observar o horário definido pelas autoridades municipais, limitando o número em até 04 pessoas por mesa e disponibilizar dispensers de álcool-gel 70% em cada mesa e balcões destes a cada 02 metros.

Quais medidas recomendadas para o deslocamento de colaboradores?

Tanto em veículos para transporte coletivos, quanto privados devem obedecer a ocupação limitada a 50% de passageiros sentados, intercalando a posição janela-corredor (ziguezague) e obrigatório o uso de máscaras. Realizar limpeza e sanitização dos veículos ao final de cada viagem e disponibilizar álcool 70% nos veículos.

>> Informações organizadas pela Assessoria Jurídica do CEJAS

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