TTD ICMS/SC 409, 410 e 411
17 de Agosto TTD ICMS/SC 409, 410 e 411

TTD ICMS/SC 409, 410 e 411

Informações do Evento

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TTD ICMS/SC 409, 410 e 411

17 de Agosto de 2018 - 13:30h Local: CEJAS - Centro Empresarial de Jaraguá do Sul
APEVI

Patrocinadores do Evento

TTD ICMS/SC 409, 410 e 411

 

Questões relevantes e alterações divulgadas pela SEFAZ para 01jun18

Data: 17 de agosto de 2018 (6ª)

Horário: 13h30min às 17h30min (04 horas)

Local: CEJAS - Centro Empresarial de Jaraguá do Sul

Público Alvo: Importadores, contabilistas, profissionais de comércio exterior e despachantes aduaneiros, gerentes de tributos, advogados, analistas e auxiliares da área contábil e fiscal, estudantes de comércio exterior e de contabilidade.

 

Objetivo: Possibilitar a consolidação dos conhecimentos adquiridos pelos profissionais de comércio exterior, da área contábil e da área tributária nos processos de importação de mercadorias com a visão contábil e tributária alinhados com as regras dos termos de concessão dos tratamentos tributários diferenciados do ICMS em Santa Catarina.

Visualizar os reflexos dos beneficios fiscais na formação dos preços das mercadorias importadas.

 

Conteúdo:

1. Os TTDs de importação em Santa Catarina 

• Breve histórico

 

2. O TTD no momento do desembaraço das mercadorias importadas

• Diferimento do ICMS importação

• Garantias do valor diferido

• Emissão da nota fiscal de entrada

• Obrigações gerais

 

3. O TTD na comercialização das mercadorias importadas

• Noções sobre formação de preço das mercadorias e modelo de demonstração

• Resolução SF nº 13/2012

• EC 87/2015 e CONVÊNIO ICMS 93/2015

• Substituição tributária

• Benefícios fiscais na comercialização de mercadorias importadas (TTDs 409, 410 e 411) – possibilidades e reflexos nos preços (antes e depois de 01jun18)

1.     Venda para revenda em operações internas: Diferimento parcial, crédito presumido e fundos; Operações com ST e MVA ajustado;

2.    Venda para revenda em operações interestaduais: Crédito presumido e fundos;

3.    Venda para contribuinte do ICMS para o ativo permanente, uso ou consumo em operações internas: Diferimento parcial, crédito presumido e fundos; Diferencial de alíquota;

4.    Venda para contribuinte do ICMS para o ativo permanente, uso ou consumo em operações interestaduais: Crédito presumido e fundos; Diferencial de alíquota;

5.    Venda para não contribuinte do ICMS para o ativo permanente, uso ou consumo em operações internas: Crédito presumido e fundos;

6.    Venda para contribuinte do ICMS para o ativo permanente, uso ou consumo em operações interestaduais: Diferencial de alíquota, crédito presumido e fundos.

 

4. TTD – regras gerais

 

Investimento: R$ 440,00

A Apevi emitirá o Demonstrativo Financeiro somente no primeiro dia da capacitação.

 

Instrutor: Sérgio Juskow - Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIVALI – Univ. do Vale do Itajaí (1984); Bacharel em Direito pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina (2012); Mestrando em Inteligência Organizacional pela UFSC–Universidade Federal de SC; Pós-Graduando do Curso de Especialização em Direito Tributário pelo IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários de Santa Catarina (2013); Consultor de Empresas em Planejamento Tributário e Lucratividade; Desenvolvedor e ministrante de cursos.


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