SICONV – da Proposição até a Prestação de Contas
20 a 23 de Fevereiro SICONV – da Proposição até a Prestação de Contas

SICONV – da Proposição até a Prestação de Contas

Informações do Evento

SICONV – da Proposição até a Prestação de Contas

20 a 23 de Fevereiro de 2018 - 08:00h Local: CEJAS - Centro Empresarial de Jaraguá do Sul
APEVI

Patrocinadores do Evento

SICONV – da Proposição até a Prestação de Contas

100% Prático (Ambiente de Treinamento)

Data: 20 a 23 de fevereiro de 2018 (3ª a 6ª)

Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h (32 horas)

Local: CEJAS - Centro Empresarial de Jaraguá do Sul

 

 

Sobre o Curso: O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira. A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabilizar investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população. http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/assistencia-social/fnas-fundo-nacional-assistencia-social/convenios-e-contratos/siconv

Objetivo: Capacitar profissionais para atuar, de forma prática em todas as fases dos convênios, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública, com base nas mudanças devido ao Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016. 

 

Metodologia: A metodologia do curso consiste na demonstração operacional do SICONV, organizada e sistematizada e efetiva diretamente no Sistema. Assim, cada participante deverá trazer seu computador, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo. Durante todo o curso, o alunos poderá interagir com o facilitador a fim de esclarecimento de dúvidas pontuais, que tiverem senha própria com acesso on-line ao Sistema. 

 

Público Alvo:

• Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores; 

• Prefeitos e Vereadores; 

• Servidores públicos das áreas de contratos e projetos; 

• Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos. 

• Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos. 

• Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal. 

• Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica. 

• Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde; 

• Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área; 

• Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança; 

• Entidades privadas com e sem fins lucrativos; 

• Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e, 

• Demais interessados. 

 

Programação - Conteúdo programático

 

MÓDULO I - Introdução 

Noções preliminares sobre transferências voluntárias 

 Conceitos básicos sobre: convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação e partícipes; 

 Legislação: Portaria 424/2017 e Decreto 8.943/2017; 

 Origem de recursos 

 Emendas Parlamentares; 

 Fases do convênio 

 SICONV e o Portal de Convênios do Governo Federal 

 Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil 

 

 

MÓDULO II - Fase de preposição 

Procedimentos para a solicitação de recursos 

 Identificação das necessidades locais e definição de prioridades 

 Conhecimento dos programas de governo 

 Chamamento público 

 Credenciamento e cadastramento de entes e entidades 

 Elaboração da proposta e do plano de trabalho 

 Inclusão da proposta e do plano de trabalho no SICONV 

 Classificação da despesa 

 Inclusão de dados bancários na proposta 

 Projeto básico e termo de referência 

 Irregularidades e falhas mais frequentes na fase de proposição 

 Realização e registro dos atos da fase de proposição no SICONV 

 Conhecimento dos programas de Governo 

 Consulta aos chamamentos públicos 

 Credenciamento de proponente 

 Cadastramento de proponente (realizado em unidades cadastradoras) 

 Plano de Trabalho (cronograma físico e financeiro, plano de aplicação detalhado e consolidado, projeto básico e termo de referência) 

 

MÓDULO III - Fase de celebração 

Condições, hipóteses de vedação e publicidade 

 Atendimento às condições para celebração 

 Hipóteses de vedação de celebração 

 Publicidade da celebração 

 Abertura automática da conta bancária específica 

 

MÓDULO IV - Fase de execução 

Execução física e financeira do convênio 

 Execução financeira 

 Regularização da conta bancária específica 

 Pagamento de despesas 

 Pagamento de despesas por meio da OBTV 

 Irregularidades e falhas mais frequentes na execução financeira 

 Execução física 

 Procedimentos licitatórios 

 Irregularidades e falhas mais frequentes em procedimentos licitatórios 

 Contratação com terceiros 

 Irregularidades e falhas mais frequentes na contratação de terceiros 

 Execução de contratos de obras 

 Execução de contratos de bens e serviços 

 

Realização e registro dos atos da fase de proposição no SICONV 

 O início da execução - Processo de Compra 

 Contrato 

 Fiscal do contrato 

 Fiscal do convênio 

 

OBVT: tipos e formas de utilização 

 Conceito de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) 

 Integração do Siconv com SIAFI e instituições financeiras 

 Conta bancária específica 

 Documento de liquidação 

 Tipos e formas de utilização da OBTV 

 

Funcionalidades da OBTV 

 Consultar Movimentação Financeira 

 Autorizar Movimentação Financeira 

 Cancelar Movimentação Financeira 

 Consultar Extrato Bancário 

 Conciliação Bancária 

 Classificar Ingresso de Recursos 

 Discriminar OBTV para o convenente 

 Importar itens de discriminação de OBTV convenente 

 

MÓDULO V - Fase de prestação de contas 

Prestação de contas do convênio 

 A prestação de contas ao órgão repassador 

 A prestação de contas à sociedade 

 A Tomada de Contas Especial - TCE 

 A fiscalização do TCU sobre convênios 

 Jurisprudência do TCU sobre convênios 

Realização e registro dos atos da fase de prestação de contas no SICONV 

 Fluxo operacional da prestação de contas 

 Registros da execução do convênio e relatórios 

 Incluir prestação de contas 

 Enviar a prestação de contas para análise 

 Complementação da prestação de contas 

 Prestação de contas convênios operados por OBTV 

 Prestação de contas na modalidade de Termo de Parceria 

 

Material: Cada aluno deverá trazer seu Notebook e Mouse para realizar o curso de forma prática.

 

Investimento: R$ 2.480,00 

A Apevi emitirá o Demonstrativo Financeiro somente no primeiro dia da capacitação.

 

Instrutor: A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área. 

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Inscrições e informações pelo telefone (47) 3275-7024 ou pelo e-mail [email protected]


Investimento R$ 2.480,00

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