Licenciamento Ambiental
10 a 11 de Outubro Licenciamento Ambiental

Licenciamento Ambiental

Informações do Evento

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Licenciamento Ambiental

10 a 11 de Outubro de 2017 - 18:00h Local: Centro Empresarial de Jaraguá do Sul
APEVI

Patrocinadores do Evento

Data: 10 e 11 de outubro de 2017 (3ª e 4ª)
Horário: 18h às 22h (08 horas)
Local: CEJAS - Centro Empresarial de Jaraguá do Sul

Objetivo: O objetivo deste curso é criar visão sistêmica sobre os procedimentos e processos que envolvem a obtenção das licenças ambientais (LAP, LAI e LAO), através da abordagem simplificada sobre a legislação ambiental vigente, as atividades e/ou empreendimentos que necessitam de licenciamento ambiental, demais informações relevantes sobre o tema. Também fornecerá teoria e prática para a compreensão do processo de licenciamento ambiental, sua aplicação e tendências da área.

Público Alvo: Empresários, empreendedores, diretores, gerentes, profissionais das áreas de meio ambiente e qualidade interessados na área ambiental.

Conteúdo:
Módulo 1:
Introdução ao meio ambiente, desenvolvimento sustentável, impacto e degradação ambiental;
As empresas e gestão ambiental;
Histórico da Legislação Ambiental no Brasil;
A Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente;
A Constituição Federal de 1988 e o Meio Ambiente;
Os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; 
A Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais; 
O que é o Licenciamento Ambiental; 
A tipologia das Licenças Ambientais: LAP (licença prévia), LAI (licença de instalação) e LAO (licença de operação);
Prazos e Validade para o Licenciamento;
Benefícios do Licenciamento;
Cases e Discussões.

Módulo 2:
Os organismos de regulação ambiental no Brasil: SISNAMA, CONAMA, IBAMA, CONSEMA, FATMA, FUJAMA;
A Resolução CONAMA 237/97;
As Resoluções CONSEMA 001/06, 014/2012, e a Instrução Normativa IN-34/2013;
Empreendimentos e Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental; 
Atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais; 
Cadastro Técnico Federal e Estadual para as Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais; 
Procedimentos e rotinas do processo de licenciamento ambiental (LAP, LAI, LAO); 
RAP – Relatório Ambiental Prévio;
EAS – Estudo Ambiental Simplificado;
EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental; 
Supressão de vegetação e sua utilização/comercialização;
Cases e Discussões.

Investimento:
Associados - R$ 270,00
Nucleados - R$ 245,00

Instrutores:
Benyamin Parham Fard – Graduado em Engenharia Elétrica pela Católica de Santa Catarina, MBA Internacional em Gestão Ambiental pela UFPR, Especialista em Sustentabilidade, Diretor Administrativo e Consultor da Biovita Consultoria.
Evelise Maria Garcia Parham Fard - Graduada em Ciências Biológicas pela UFPR, Especialista em Gestão Ambiental pela UNIVALI, Mestre em Tecnologia de Alimentos UFPR, Diretora Técnica e Consultora da Biovita Consultoria. 


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