Direito Tributário para Não Advogados
08, 10, 15, 17, 22, 24 de Maio Direito Tributário para Não Advogados

Direito Tributário para Não Advogados

Informações do Evento

Direito Tributário para Não Advogados

08, 10, 15, 17, 22, 24 de Maio de 2018 - 18:00h Local: CEJAS - Centro Empresarial de Jaraguá do Sul
APEVI

Patrocinadores do Evento

​​Direito Tributário para Não Advogados
Data:
08 a 24 de maio de 2018 (3ª e 5ª)

Horário: 18h às 21h (18 horas)

Local: CEJAS - Centro Empresarial de Jaraguá do Sul

Público Alvo: Administradores, Empresários, Contadores, Estudantes e/ou todos interessados em obter um conhecimento geral sobre esta área específica do Direito, que estabelece os regramentos das relações entre o fisco e os contribuintes.

 

Justificativa: O Direito Tributário faz parte de um grande contingente de cidadãos, em razão do ofício, das atividades diárias ou mesmo, pela proximidade com que se encontram na lida com questões tributárias. São contadores, administradores, empresários, cuja formação acadêmica lhes trás poucas informações acerca dos tributos e suas consequências, mas em suas atividades os aproxima do Direito Tributário e os torna em determinadas circunstâncias, responsáveis pelas obrigações. Sem falar que o Direito Tributário é, possivelmente, o mais dinâmico de todas as áreas do direito, cujos avanços e mudanças são substanciais e céleres. O Brasil edita aproximadamente 800 normas tributárias por dia, somando 5,4 milhões de normas desde a Constituição de 1988, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT]. As empresas gastam 1.958 horas e 60 bilhões por ano para acompanhar a burocracia tributária, segundo pesquisa do mesmo Instituto. Afinal, conta-se com um sistema federativo complexo, de tripla competência legislativa, na qual editam normas a União, os Estados Membros (27) e o Distrito Federal e os Municípios (5.570). Ainda assim, existe uma falta de normas que regrem certos comportamentos ou, por outro lado, se estabelece um conflito entre as regras existentes, o que acarreta dificuldades ao indivíduo e à sociedade, para conformar-se às exigências pouco claras ou contraditórias. Há uma “agravante” para a necessidade do conhecimento das questões tributárias, pois que nem sempre os caminhos trilhados pelos contribuintes são os mais adequados (para não se dizer “ilegais”). Há no Brasil uma cultura anti-fiscalista e de economia a qualquer preço. Diante desse quadro, tem sido uma tarefa bastante árdua manter-se atualizado e com domínio dos novos rumos que vem tomando o Direito Tributário.

 

Conteúdo:

·      Conceitos Gerais de Direito Tributário: Obrigação Tributária, Lançamento e Crédito Tributário;

·      Institutos jurídicos tributários: Suspenção da exigilidade tributária, Prescrição, Decadência, Não-cumulatividade, Imunidade, Isenção;

·      Responsabilidade tributária: Sucessão tributária, Administradores, Gerentes e Contadores, Grupos Econômicos;

·      Noções de Processo tributário: administrativo e judicial;

·      Exigência tributária: Execução fiscal, Cautelar Fiscal e Arrolamento;

·      Planejamento Tributário: conflitos e litígios.

 

Carga Horária e Avaliação de Desempenho: A carga horária prevista para este treinamento é de 18hs de aula presencial, alocadas em seis encontros e, mais 12hs de atividades extra-classe, com acompanhamento à distância, totalizando 30hs de treinamento. Os participantes serão avaliados por meio da participação nas atividades propostas, discussões, seminários, bem como pela presença aos encontros presenciais, que deverá ser de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento).

 

Investimento: R$ 700,00

A Apevi emitirá o Demonstrativo Financeiro somente no primeiro dia da capacitação.

 

Instrutora: Célia Gascho Cassuli - Graduada em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), Pós-graduada Latu Sensu em Direito Processual Civil pela Associação Catarinense de Ensino (ACE) e Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários na Universidade de São Paulo (IBET/USP), Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Professora de Direito Tributário na Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário de Jaraguá do Sul (UNERJ), Diretora Executiva do Instituto Cassuli, Autora do livro "O Direito de Crédito do Contribuinte" (Editora UNERJ) e Co-autora do livro "Comentários ao Código de Direitos e Deveres do Contribuinte de Santa Catarina".

 

Realização: Instituto Cassuli

Adicionar ao Google Agenda Mais Informações

Mais informações na APEVI (47) 3275-7024 ou [email protected]


Investimento R$ 700,00

Empresas Conveniadas

  • O Correio do Povo - Jornal
    O Correio do Povo - Jornal

    Rua Avenida Prefeito Waldemar Grubba, 1400 - Vila Baependi Fone: Fone: (47) 2106-1919 Associados da ACIJS ganham 70% de desconto (válido para novos clientes e/ou inativos há mais de doze meses)

  • Bonnax Distribuidora
    Bonnax Distribuidora

    Rua Bahia, 163 - Anita Garibaldi, Joinville. Fone: (47) 3278-1150 Desconto de 12,4% para empresas associadas ACIJS.

  • Porcelana Festas
    Porcelana Festas

    Rua Expedicionário Cabo harry Hadlich, 358 - Centro Fone: (47)3273-2673 Desconto de 10% nos serviços para associados da ACIJS.

  • Unimed Jaraguá do Sul
    Unimed Jaraguá do Sul

    Av. Mal. Deodoro da Fonseca, 1412 - Centro Fone: (47) 2106-2200 Desconto de 5% nos planos para associados da ACIJS.

  • Anhanguera
    Anhanguera

    Rua Major Júlio Ferreira, s/n – Vila Lalau Fone: (47) 2107-4700 Desconto de 20% para Associados da ACIJS.

  • Consultório Odontológico Dr. Nilson Soares
    Consultório Odontológico Dr. Nilson Soares

    R: Reinoldo Rau, 238 - Centro Fone: (47) 3275-3031 Desconto a partir de 5% para Associados da ACIJS.